A Câmara Municipal de Brusque realiza nesta terça-feira (7) mais uma sessão ordinária, com uma pauta extensa que reúne projetos de lei, requerimentos, moções e pedidos de informação. Entre os principais temas em discussão estão alterações no Código de Zoneamento, a criação de conselhos municipais, mudanças na denominação de vias públicas e a concessão de homenagens.
Em segunda discussão e votação, os vereadores analisarão o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 419/2024, responsável pelo Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Brusque.
Também em segunda votação estão o projeto que denomina de “Edifício Sra. Maria Apolônia Kons Knihs” a sede da Unidade Básica de Saúde do Jardim Maluche e a proposta que institui o Conselho Municipal da Juventude (COMJUV), revogando a legislação atualmente em vigor sobre o tema.
Na pauta de votação única, os parlamentares apreciam projetos relacionados à alteração da denominação de vias públicas, além do Projeto de Decreto Legislativo que concede Títulos de Cidadão Honorário e sua respectiva emenda.
Já em primeira discussão, serão analisados o projeto que cria o “Auxílio Atirador”, destinado a auxiliar atiradores em situação de vulnerabilidade durante o período de instrução no Tiro de Guerra TG 05-005, a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, por meio de um substitutivo global apresentado ao projeto original, além da proposta que institui o novo Conselho Municipal de Educação (COMED).
A pauta ainda inclui o projeto que institui a Semana da Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico em Brusque, bem como a declaração de utilidade pública da Associação Combate 60 de Boxe e Artes Marciais.
Além dos projetos de lei, a sessão contará com a apreciação de diversos requerimentos. Entre eles, estão pedidos de concessão de comendas, convites a secretários municipais para participação em futuras sessões, solicitação de prorrogação dos trabalhos da Comissão Especial da Saúde e requerimentos voltados à infraestrutura, como a realização de estudo para pavimentação da ligação entre Brusque e Camboriú pela Rua Alberto Mueller, no bairro Limeira, além de pedidos relacionados à contenção de erosão e à retirada de um poste na Rua Beira Rio, no bairro Dom Joaquim.
Os vereadores também votarão um ofício do Poder Executivo solicitando a prorrogação do prazo para responder a um pedido de informações da vereadora Bete Eccel sobre contratações e inserções publicitárias realizadas junto ao Grupo ND.
A Ordem do Dia contempla ainda diversas moções de congratulações a atletas, entidades esportivas, instituições e servidores públicos, além de um pedido de informação encaminhado ao prefeito sobre serviços de aterramento em terreno de propriedade municipal.
A sessão está prevista para iniciar às 17h desta terça-feira (7/7).
