A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, nesta quinta-feira (18), receber denúncias do Ministério Público contra quatro ex-prefeitos do estado investigados por corrupção, fraude e pagamento de propina. As acusações fazem parte dos desdobramentos da Operação Mensageiro.
Com a decisão, os ex-prefeitos passam oficialmente à condição de réus e responderão a ações penais. Eles são acusados de envolvimento em esquemas de direcionamento de licitações, favorecimento a empresas e recebimento de vantagens indevidas.
Quem são os ex-prefeitos denunciados
Os denunciados são:
- Antônio Ceron (PSD / Lages)
- Adriano Poffo (MDB / Ibirama)
- José Thomé (PSD / Rio do Sul)
- Júlio César Ronconi (Progressistas / Rio Negrinho)
Segundo o TJSC, as denúncias apresentaram indícios suficientes para o andamento das ações penais, que agora seguem para a fase de instrução, com coleta de provas e oitiva de testemunhas.
Detalhes das acusações
No caso de Antônio Ceron, foram identificadas supostas fraudes em três processos licitatórios, com favorecimento a empresas do grupo Serrana. A denúncia não foi recebida de forma integral, pois houve prescrição penal em uma das concorrências.
Já Adriano Poffo é acusado de ter recebido R$ 2,5 mil mensais em propina entre 2017 e 2019, segundo o Ministério Público. O valor teria sido entregue por um intermediário conhecido como “mensageiro”.
Júlio César Ronconi é apontado como beneficiário de R$ 1,46 milhão em propinas, recebidas durante e após seu mandato, entre 2017 e 2020. O TJSC recebeu integralmente a denúncia contra ele.
Em relação a José Thomé, a denúncia cita fraudes em contratos administrativos e manipulação de licitações, utilizando o mesmo padrão investigado em outras cidades catarinenses.
Defesas se manifestam
A defesa de Antônio Ceron informou que não irá se pronunciar neste momento.
A defesa de José Thomé declarou que o ex-prefeito irá comprovar sua inocência durante o processo. Afirmou ainda que a gestão dele sempre foi pautada pela legalidade.
Os advogados de Adriano Poffo afirmaram que irão recorrer da decisão e que os fatos narrados “não traduzem a realidade”. Eles garantem que a inocência do ex-prefeito será provada.
A defesa de Júlio César Ronconi não se manifestou até o fechamento desta matéria, que segue em atualização.
Próximos passos
Com o recebimento das denúncias, os processos entram agora na etapa de instrução criminal, fase em que o Ministério Público e as defesas apresentam provas, além da oitiva de testemunhas.
A Operação Mensageiro, que deu origem às denúncias, já resultou em diversos mandados, prisões e ações judiciais em Santa Catarina, envolvendo políticos, empresários e servidores públicos.
