O Requerimento nº 218/2026, aprovado por unanimidade na Câmara durante a sessão ordinária da última terça-feira, 25 de agosto, solicita que o Poder Executivo faça um levantamento sobre antecedentes criminais de servidores municipais que atuam diretamente com crianças e adolescentes. A medida abrange profissionais efetivos, contratados, comissionados ou de outras modalidades, especialmente nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Esporte.
O requerimento também pede a verificação, nos limites legais, de eventuais condenações definitivas por crimes contra a dignidade sexual. Caso seja identificada condenação incompatível com o contato direto ou habitual com crianças e adolescentes, solicita que seja analisada a possibilidade de realocação do servidor.
O vereador Felipe Hort (Novo) explicou que o requerimento foi motivado por uma situação específica levada ao seu gabinete. “Eu acreditava que isso nunca pudesse acontecer, que seria daquelas leis que a gente tem só por precaução, mas infelizmente aconteceu. E esse funcionário público foi, de fato, reintegrado ao serviço público e, por não ter um acompanhamento nesses antecedentes, ele teve contato com essas pessoas de público vulnerável”, disse.
Hort também defendeu que a proposição pode contribuir para o aprimoramento de uma legislação já existente em Brusque, que exige certidões de antecedentes criminais e veda a atuação de condenados em determinados crimes nos serviços terceirizados pelo município em unidades que atendem crianças, adolescentes e público vulnerável.
