Um restaurante de Balneário Camboriú, continuou preparando e vendendo refeições por aplicativos de entrega mesmo após ser interditado por graves problemas de higiene. Entre as irregularidades encontradas pela Vigilância Sanitária estavam uma infestação de baratas, equipamentos com acúmulo de gordura e a falta de autorização sanitária para funcionamento.
O caso terminou com a condenação do responsável pelo estabelecimento ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos. A sentença foi proferida pela Vara da Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú e ainda cabe recurso.
Baratas, sujeira e banheiro próximo à cozinha
As irregularidades vieram à tona após denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Município, que motivaram fiscalizações da Vigilância Sanitária.
Durante as inspeções, os agentes encontraram condições consideradas inadequadas para a produção de alimentos. Além da presença de baratas e da sujeira acumulada nos equipamentos, foi constatado que o banheiro tinha acesso direto à área utilizada para preparar as refeições.
Diante dos riscos à saúde dos consumidores, o restaurante foi interditado em outubro de 2024.
A determinação, no entanto, não foi suficiente para interromper as atividades.
Restaurante escondia avisos de interdição e mantinha vendas
Mesmo proibido de funcionar, o estabelecimento continuou comercializando alimentos de maneira clandestina.
Em novas visitas, os fiscais descobriram que os avisos de interdição haviam sido escondidos e que as refeições continuavam sendo oferecidas por aplicativos de delivery.
A situação persistiu mesmo depois de uma decisão judicial, expedida em dezembro de 2024, determinar a suspensão das atividades.
Conforme destacado na sentença, o responsável também utilizou diferentes cadastros para tentar contornar as restrições impostas ao estabelecimento.
Para a Justiça, a conduta ultrapassou uma simples irregularidade administrativa, já que consumidores foram expostos ao risco de receber alimentos preparados em um ambiente sem condições sanitárias adequadas.
Justiça determina proibição e indenização
Na decisão, o magistrado considerou a gravidade das irregularidades e o descumprimento reiterado das determinações sanitárias e judiciais.
A sentença tornou definitiva a proibição de manipular, preparar ou vender alimentos sem o alvará sanitário e os demais registros exigidos pelos órgãos responsáveis.
O proprietário também foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina (FRBL).
Além disso, foi fixada multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
