A Justiça do Rio Grande do Sul autorizou nesta sexta-feira (5) a progressão para o regime semiaberto de três réus condenados pela tragédia da Boate Kiss: A medida foi tomada após o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) reduzir as penas dos quatro condenados em decisão no fim de agosto.
Com as novas penas, os três réus passaram a atender os critérios legais para deixar o regime fechado. Spohr, que antes cumpria pena de 22 anos e 6 meses, agora cumpre 12 anos. Já Marcelo e Luciano, que haviam sido condenados a 18 anos, tiveram suas penas reduzidas para 11 anos.
A Justiça considerou, além do tempo já cumprido, os benefícios de remição por trabalho e estudo.
Pedidos por liberdade total foram negados
Apesar da mudança de regime, os pedidos de progressão direta para o regime aberto e de livramento condicional foram negados. A Justiça entendeu que esses benefícios ainda não podem ser concedidos, e só poderão ser solicitados a partir de 2026.
O quarto réu do caso, Mauro, ainda aguarda análise do seu pedido de progressão. O Ministério Público precisa se manifestar antes da decisão judicial.
Relembre o caso Boate Kiss
A tragédia da Boate Kiss ocorreu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), quando um incêndio durante um show com uso de artefatos pirotécnicos provocou a morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos. Foi uma das maiores tragédias da história recente do Brasil.
Os quatro réus foram condenados em 2021 por homicídio com dolo eventual. Em 2022, as penas chegaram a ser anuladas, mas o Supremo Tribunal Federal restabeleceu a validade das condenações em 2024, ordenando o retorno dos réus à prisão.
Críticas e reações à decisão judicial
A Associação de Familiares e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria criticou a redução das penas e a progressão de regime. Em publicação nas redes sociais, o grupo afirmou que a decisão fere a soberania do júri popular e desrespeita a memória das vítimas:
“A memória das vítimas exige respeito. O sofrimento dos sobreviventes e dos familiares exige dignidade. E a sociedade exige justiça que esteja à altura da maior tragédia do país em número de jovens mortos”, afirmou a associação.
Já a defesa de Elissandro, representada pelo advogado Jades Marques, declarou respeito pelas instituições envolvidas e expressou solidariedade às vítimas. Ele destacou que acompanha o caso há 12 anos e que entende a complexidade dos processos criminais.
“Quero registrar meu respeito a todas as pessoas que atuaram nesse processo (…). Minha solidariedade às vítimas e a seus familiares”, escreveu em suas redes sociais.
