A Câmara Municipal de Brusque tem uma extensa pauta de projetos, requerimentos e moções prevista para a sessão ordinária desta terça-feira (10). Entre os principais assuntos da Ordem do Dia estão a regulamentação dos serviços de transporte especial para fretamento, alterações na legislação tributária, denominação de vias públicas e solicitações de melhorias em diferentes regiões do município.
Um dos destaques é o Projeto de Lei Ordinária nº 90/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece regras para autorização, operação, fiscalização e aplicação de penalidades aos serviços de transporte especial para fretamento e outras modalidades especiais de transporte em Brusque.
A proposta original está prevista para discussão, enquanto o substitutivo global apresentado pelo Executivo será submetido à segunda discussão e votação. O novo texto incorpora ao projeto as regras relacionadas às infrações, multas e procedimentos de aplicação das penalidades, sem alteração de mérito ou de conteúdo normativo.
Outro assunto da pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, que altera um dispositivo do Código Tributário Municipal. A matéria está prevista para primeira discussão e votação, acompanhada de uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Valdir Hinselmann.
Alterações em ruas e novas propostas
Os vereadores também devem analisar projetos relacionados à denominação e às características de vias públicas.
Entre eles está o Projeto de Lei nº 110/2026, que redefine as dimensões e o gabarito da Rua José Lino Henkel. Também estão previstas a análise de alterações em outras leis de denominação de vias e a votação da proposta que denomina uma rua como Antonia Clemente, de autoria do vereador André Rezini.
Outra matéria é o Projeto de Resolução nº 10/2025, apresentado pela vereadora Bete Eccel, que propõe a criação do Banco de Ideias Legislativas na Câmara Municipal de Brusque.
Pedidos de melhorias na saúde e infraestrutura
Entre os requerimentos previstos, a vereadora Bete Eccel solicita providências urgentes para solucionar problemas estruturais e condições inadequadas de funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Guarani.
Já o vereador Felipe Hort pede à Prefeitura a elaboração e o envio de um Plano Integrado de Obras e Intervenções da Avenida Primeiro de Maio. O parlamentar também solicita reparos na tabela de basquete da quadra localizada em frente à Praça Sesquicentenário.
O vereador André Rezini apresenta um requerimento solicitando providências quanto à ocupação irregular de um ponto de ônibus na Rua Santos Dumont, em frente aos Supermercados Archer, no bairro Santa Terezinha.
A pauta inclui ainda pedidos de informações sobre o funcionamento do Consultório de Rua, o acesso a medicamentos de uso contínuo não padronizados na relação municipal, critérios para patrolamento de ruas sem pavimentação, utilização da plataforma CONCRESS e contratos de instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado nas escolas municipais.
Homenagens e reconhecimentos
A sessão também contará com propostas de homenagens a pessoas, entidades e instituições que se destacaram em Brusque.
Entre os requerimentos estão a concessão da Comenda do Mérito Empresarial à Lanchonete Central do Nilo, pelos 40 anos de história, e da Comenda do Mérito Municipal ao Grupo Escoteiro Brusque, pelos 65 anos de atuação.
As moções incluem congratulações à Rádio Cidade pelos 44 anos de fundação, ao radialista Dirlei Silva pelos 44 anos de trajetória profissional e à empresária Rita Conti, eleita presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) para a gestão 2027-2029.
Também estão previstas homenagens a atletas e equipes esportivas, incluindo o Brusque Basquete, o Brusque Futsal/FME, o piloto Diogo Badaz e o ciclista Lucas Moresco Zimmermann.
Outras moções reconhecem conquistas de estudantes da Unifebe, iniciativas culturais, educacionais e comunitárias.
As matérias integram a Ordem do Dia prevista para esta terça-feira (10) e poderão passar por discussão e votação conforme a etapa de tramitação de cada proposta.
