A Prefeitura de Guabiruba, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão Municipal de Avaliação de Bolsa de Estudos (COMABE), informa que estão abertas as inscrições para o processo de concessão da Bolsa de Estudos referente ao 1º semestre de 2026, conforme Edital nº 001/2026/COMABE
O período de inscrições ocorre entre 16 e 26 de janeiro de 2026, exclusivamente de forma online. Para efetivar o pedido, o candidato deve preencher o formulário eletrônico e anexar toda a documentação exigida em formato PDF, incluindo comprovante de residência, documentos de renda de todos os membros da família, Certidão Negativa de Débitos Municipais, comprovante de matrícula do semestre 2026/1, histórico ou documento comprobatório da aprovação nas disciplinas do semestre anterior, além dos comprovantes de quitação das mensalidades referentes a 2025/2. A ausência de qualquer item acarretará o indeferimento preliminar da inscrição
O edital prevê a concessão da bolsa em diferentes categorias, contemplando estudantes da comunidade, dependentes de servidores municipais e servidores efetivos, comissionados ou ACTs, com percentuais de auxílio que variam entre 10% e 50%, limitado ao teto de 1 salário mínimo por beneficiado. A concessão depende do atendimento aos requisitos legais, como residência mínima no município, renda familiar compatível e regularidade acadêmica, além da disponibilidade orçamentária do Município
Os beneficiários também devem cumprir horas de serviço voluntário, previstas em lei, variando de 2 a 8 horas anuais conforme o percentual da bolsa. A não comprovação dessa carga horária impede a continuidade do benefício em períodos posteriores
O cronograma oficial estabelece a divulgação do resultado preliminar em 29 de janeiro de 2026, seguido do período de recursos entre 30 de janeiro e 2 de fevereiro, e a divulgação do resultado final em 4 de fevereiro de 2026, após análise da COMABE.
A íntegra do edital e o formulário de inscrição estão disponíveis em anexo a matéria oficial ou na aba Publicações Legais do site da Prefeitura de Guabiruba.
