A Secretaria de Fazenda de Brusque firmou uma parceria com o Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina) para a integração de sistemas que irá modernizar e agilizar os processos de licitação no município. A iniciativa faz parte do Termo de Convênio nº 08/2026 e permitirá a verificação automatizada da Certidão Negativa de Débitos (CND) durante as etapas de contratação pública.
A parceria envolve o desenvolvimento e implementação da plataforma IntegriGov, sistema criado pelo Cincatarina com o objetivo de aprimorar a consulta e a validação de documentos exigidos em processos de contratação pública.
Atualmente, fornecedores que desejam participar de licitações precisam acessar diferentes plataformas para emitir certidões e comprovar sua regularidade fiscal. Com o IntegriGov, essas verificações poderão ser realizadas de forma automatizada e integrada, garantindo mais agilidade, segurança e eficiência para a Administração Pública.
Por meio do convênio firmado com o município de Brusque, será possível realizar a integração entre o sistema municipal e a plataforma do consórcio, permitindo a consulta automática da existência de CNDs municipais durante os processos de habilitação em licitações.
A Secretaria de Fazenda garante ainda que nenhuma informação protegida por sigilo fiscal será compartilhada. O sistema realizará apenas a verificação da existência ou não da certidão, trazendo segurança jurídica e respeito à legislação tributária.
A iniciativa busca reduzir a burocracia, aumentar a confiabilidade das informações e tornar os processos licitatórios mais eficientes, beneficiando tanto a Administração Pública quanto as empresas que participam de contratações públicas.
Os trâmites administrativos para formalização do convênio, a habilitação do município no sistema e o acompanhamento do funcionamento da integração foram conduzidos pela Diretoria de Inteligência Fiscal, Cadastros e Convênios da Secretaria Municipal de Fazenda, responsável pela articulação técnica entre os entes envolvidos.
A expectativa para o Cincatarina é ampliar gradualmente o uso da plataforma para mais municípios. “A meta é até o final do ano disponibilizar o sistema para uso dos municípios. Durante esse período, vamos trabalhar na integração com diferentes administrações públicas”, afirmou o diretor financeiro do Cincatarina, Luiz Fernando Raldi.
“Atualmente estamos integrando com nove municípios e temos um grande universo a alcançar. A expectativa é que, ao longo do ano, mais municípios passem a utilizar a plataforma”, garantiu.
Iniciativas como essa demonstram o potencial da cooperação entre as instituições públicas. “É muito bom ver a união de esforços entre órgãos públicos para atingir um bem comum, por meio da integração e da desburocratização de procedimentos, visando o aumento da eficiência da Administração Pública”, comentou o diretor de Inteligência Fiscal, Cadastros e Convênios da Secretaria Municipal de Fazenda, Cristiano Baumgartner.
Fonte: Secom/Prefeitura de Brusque
