O Secretário de Fazenda de Brusque, Guilherme Boeing Ouriques, passa a ocupar uma das 27 vagas titulares destinadas aos municípios brasileiros no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), instância central na condução da Reforma Tributária no país.
A eleição ocorreu no âmbito da Assembleia Geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada nesta terça-feira (27), ocasião em que o prefeito de Brusque, André Vechi, esteve presente, participando ativamente do processo deliberativo que definiu a composição do Comitê Gestor do IBS.
A participação no Conselho representa uma responsabilidade de alcance nacional. No CGIBS, Guilherme Ouriques atuará na defesa dos interesses do conjunto dos municípios brasileiros, de Norte a Sul, contribuindo para que a Reforma Tributária seja implementada da melhor forma possível, atendendo aos anseios da sociedade e fortalecendo o pacto federativo.
O início do processo de instalação do Comitê Gestor foi marcado por turbulências. Com a consolidação do CGIBS, o momento passa a ser de diálogo, cooperação e construção de consensos. “Agora é hora de trabalhar, construir pontes e trazer estabilidade para o processo”, comentou o secretário.
“A Reforma Tributária trata diretamente da vida cotidiana das pessoas, da arrecadação municipal e da prestação de serviços públicos. Por isso, precisa ser conduzida com responsabilidade, sensibilidade e profundo respeito à sociedade”, completou.
Tanto Brusque quanto Santa Catarina tiveram presença relevante na composição do Comitê Gestor, o que evidencia a importância do município e do Estado na construção da nova governança tributária nacional. Essa representatividade reforça o protagonismo catarinense e o compromisso com uma reforma que promova segurança jurídica, eficiência administrativa e justiça fiscal.
A reforma tributária aprovada no Brasil promove uma reestruturação do sistema de impostos sobre o consumo. O objetivo anunciado é o de simplificar regras, reduzir distorções e dar mais transparência à tributação. O modelo substitui tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por impostos de base ampla, com legislação uniforme e cobrança não cumulativa.
A mudança será implementada de forma gradual, com período de transição para adaptação de empresas, estados e municípios. Entre os pontos centrais estão a unificação de normas, a redução da cumulatividade e a busca por maior previsibilidade na arrecadação e no ambiente de negócios.
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) é o órgão responsável pela governança e coordenação da arrecadação e distribuição do IBS, tributo criado no contexto da reforma tributária. O colegiado reúne representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assegurando a gestão compartilhada do imposto.
Entre suas atribuições estão a definição de normas operacionais, a supervisão da arrecadação, a repartição das receitas entre os entes federativos e o acompanhamento da implementação do novo modelo tributário. O CGIBS tem papel central na transição para o sistema unificado, garantindo padronização, transparência e equilíbrio federativo.
