Já está disponível o segundo edital que traz mais uma rodada de pagamento de precatórios devidos pelo município de Brusque, com um valor total arrecadado de R$ 2.222.839,10, a serem pagos aos credores que ofertarem os maiores descontos.
A celebração do acordo direto é oferecida aos credores que optarem por um desconto, que varia de 15% a 40%. Caso aceitem o deságio, eles recebem os valores de forma antecipada.
O requerimento deverá ser feito, exclusivamente, por meio de formulário eletrônico através do link https://bit.ly/precatoriobrusque, até o dia 31 de julho, diretamente pelo interessado, procurador ou advogado habilitado previamente nos autos do precatório no sistema Eproc, acompanhado, se for o caso, de procuração com poderes específicos para renúncia do crédito, sendo vedada a apresentação por qualquer outro meio.
A Lei dos Precatórios cria a possibilidade de gerar acordos entre o município e seus credores. Metade do valor arrecadado para o pagamento dos precatórios ficará em uma subconta e quando este valor acumular uma quantia considerável, o que pode levar de três a quatro meses de arrecadação, o município lançará um edital disponibilizando esse valor para pagamento de acordos.
A partir de então, os credores do município podem, se desejarem, oferecer uma proposta de acordo. Uma vez terminado o prazo do edital, aqueles que ofertarem maiores descontos recebem em cerca de um mês ou até menos do que isso.
Fonte: Secom/Prefeitura de Brusque
