A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou 15 matérias durante a sessão realizada nesta quinta-feira (27/8). Entre os principais assuntos analisados está a autorização para que recursos do Convênio de Rádio Patrulha sejam aplicados em despesas de capital.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2026 altera a Lei Complementar nº 279, de outubro de 2018. A proposta recebeu 13 votos favoráveis em segunda discussão e votação.
Também foram aprovados, em segunda votação, dois projetos que concedem títulos de utilidade pública. A Associação de Moradores do Bairro Rio Branco (AmorioBranco) foi contemplada por uma proposta do vereador Antonio Roberto, enquanto a Associação dos Voluntários Incansáveis pela Defesa e Amparo dos Animais (VIDAA) foi reconhecida por meio de projeto apresentado pela vereadora Bete Eccel. As duas matérias tiveram 12 votos favoráveis.
Dia Municipal da Libras
Em primeira votação, os parlamentares aprovaram o projeto do vereador Paulinho Sestrem que institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A proposta recebeu dez votos favoráveis e ainda precisará passar por uma segunda votação.
O plenário também deu aval a dois projetos relacionados à denominação de vias públicas. Uma das matérias, encaminhada pelo Poder Executivo, altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.085, de junho de 1996. Antes da aprovação, os vereadores acolheram uma emenda de Valdir Hinselmann para adequar o texto à técnica legislativa.
Outro projeto sobre denominação de via pública, identificado como PLO nº 78/2026, também foi aprovado junto com uma emenda.
Requerimentos e pedido de informação
Entre os requerimentos, foi aprovada a concessão da Comenda do Mérito Profissional a Ricardo Vianna Hoffmann, em reconhecimento à trajetória profissional, acadêmica e social. A proposição foi apresentada por Bete Eccel.
A vereadora também solicitou que a Prefeitura verifique as placas de identificação instaladas nos espaços públicos do município e realize as manutenções consideradas necessárias.
Outro pedido aprovado cobra do Executivo informações sobre a contratação e a execução dos serviços de estrutura destinados às comemorações do aniversário de Brusque. A solicitação recebeu oito votos favoráveis.
Homenagens
Quatro moções de congratulações completaram a pauta. Uma delas homenageia os organizadores da 16ª Feijoada Bergamasca pela realização do evento. Outra reconhece Misael Foppa pelos 25 anos de dedicação à frente do Cako Lanches. As duas propostas são de autoria de André Rezini.
Também foram aprovadas homenagens ao atleta Hélio Amir Corrêa, pelo primeiro lugar na Copa Brasil de Tênis de Mesa, e a Juliano Claudionei Pereira da Silva, pela medalha de ouro no Basquete DI dos Parajasc. As duas moções foram apresentadas por Jean Carlo Dalmolin.
