A Prefeitura de Brusque, por meio da Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram), esclarece os procedimentos adotados em relação à notificação emitida recentemente a respeito de um veículo supostamente em estado de abandono em via pública no bairro Rio Branco. A ação foi realizada em conformidade com as normas vigentes e em atendimento a denúncia recebida pela pasta.
Conforme registrado pela Setram, a verificação se deu após o recebimento de uma manifestação de um cidadão relatando a condição do automóvel estacionado. Equipes da Setram foram até o local para averiguar a situação e, de acordo com a Lei Municipal 3.973, de 24 de março de 2016, basta que apenas um sinal de abandono resulte em notificação ao proprietário.
No caso, foram encontrados três pontos de observação, sendo eles “evidente estado de decomposição”, “estar impossibilitado de deslocamento com segurança pelos próprios meios”, “em visível mau estado de conservação, carroceria com evidentes sinais de colisão, objeto de vandalismo ou depreciação voluntária”.
Desta forma, a Setram emitiu um aviso para que o responsável promovesse a regularização ou a retirada do veículo no prazo estabelecido, sem que isso cause prejuízo ao dono do veículo.
A Secretaria ressalta que os procedimentos de identificação e comunicação seguem critérios técnicos e legais, destinados a promover o ordenamento do espaço público e a segurança viária, inclusive no que se refere à circulação e ao uso adequado das vias urbanas. Tais medidas têm base nos instrumentos legais de trânsito, que preveem a atuação das autoridades competentes quando há indícios de abandono ou impedimento à livre circulação.
A Setram destaca ainda que mantém canais abertos para esclarecimentos e ajustes de eventuais inconsistências em notificações, garantindo a possibilidade de revisão ou verificação presencial da situação junto ao proprietário, caso necessário.
Essas ações integram a rotina de gestão da mobilidade urbana, com foco na organização do trânsito e na manutenção do espaço público, observando os princípios legais e a atuação técnica dos órgãos responsáveis.
Fonte: Secom/Prefeitura de Brusque
