Visando atender os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018, a Prefeitura de Brusque criou um site próprio, em que reúne todos os conteúdos da LGPD no âmbito municipal, a ser lançado no dia 10 de julho de 2024.
O site faz de Brusque um dos primeiros municípios a realizar um trabalho dessa forma em todo o Brasil, aproveitando os recursos do departamento de tecnologia, permitindo desenvolvê-lo internamente sem gerar custos adicionais para os cofres públicos.
Visando uma fácil localização e usabilidade, foram criados botões de acesso no site da prefeitura de Brusque e no brusque.atende.net, bem como um banner, que ao serem clicados, direcionam ao site da LGPD, possibilitando a todo cidadão encontrar de maneira prática todo conteúdo do município referente à LGPD.
O site contém pontos importantes sobre a Lei, a divulgação dos dados e o contato do encarregado, atendendo a exigência expressa da LGPD; as competências, os membros e o contato com o Comitê de Proteção de Dados, com a Comissão de Avaliação e Julgamento e com os auxiliares de privacidade. Ainda é possível acompanhar as notícias e as novidades da LGPD no município.
O site é mais uma ferramenta de informação e transparência ao cidadão brusquense a respeito da proteção de seus próprios dados. “Ele é primordial para que o cidadão tenha acesso de forma prática, rápida e interativa às suas demandas, bem como ter o conhecimento de todas as ações que o município vem realizando para se adequar aos preceitos da lei, buscando adaptar os fluxos, sistemas e progresso com intuito de proteger os dados pessoais e de minimizar ou mitigar os riscos”, disse a Encarregada de Dados do município, Délia de Souza.
Para o diretor do TI da prefeitura de Brusque, Matheus Gomes Lima, o site representa um marco importantíssimo para o município. “Desenvolvido internamente pelo setor de Tecnologia e Informação, o site oferece aos cidadãos uma maneira prática e interativa de acessar informações essenciais sobre a LGPD. Nele, os usuários encontram detalhes sobre a divulgação de dados, os direitos dos titulares, o papel do Encarregado de Proteção de Dados e as últimas notícias relacionadas à legislação. Essa iniciativa demonstra o compromisso da Prefeitura em proteger dados pessoais e garantir a conformidade com a LGPD”, afirmou.
