O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade, que mantém o magistrado afastado do cargo, além de determinar o encaminhamento do processo para a perda definitiva da função. A decisão foi tomada por maioria absoluta após o julgamento de um processo disciplinar relacionado a denúncias de assédio sexual, importunação sexual, injúria e violação de deveres funcionais.
Esta é a primeira vez que um ministro é alcançado pela nova punição máxima prevista para magistrados em casos considerados graves. Até recentemente, a sanção mais severa era a aposentadoria compulsória, que permitia ao juiz continuar recebendo remuneração.
Julgamento teve maioria pela punição mais severa
Os ministros presentes reconheceram, por unanimidade, que Marco Buzzi cometeu infrações disciplinares. Na definição da penalidade, 24 magistrados votaram pela disponibilidade com encaminhamento para a perda do cargo.
Outros quatro ministros — João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria — defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória, mas ficaram vencidos.
Com a decisão, Buzzi permanecerá afastado das funções e continuará recebendo remuneração proporcional enquanto são concluídos os procedimentos legais.
Processo seguirá para análise do STF
Após o julgamento, o STJ comunicará a Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação para requerer a perda definitiva do cargo e a suspensão do pagamento da remuneração.
A AGU terá prazo de 30 dias para apresentar o pedido ao STF. Enquanto a ação estiver em análise, existe a possibilidade de a vaga ocupada por Buzzi no STJ ser aberta de forma provisória.
Ministro está afastado desde fevereiro
Marco Buzzi está afastado do cargo desde 10 de fevereiro de 2026, quando foi instaurado o processo disciplinar. Além do afastamento, ele está proibido de acessar as dependências do STJ.
Segundo o Portal da Transparência do tribunal, o último registro de remuneração é referente ao mês de junho, quando recebeu cerca de R$ 29 mil. Antes do afastamento, sua remuneração líquida girava em torno de R$ 100 mil mensais.
O que motivou o processo disciplinar
O ministro responde a duas denúncias analisadas pelo STJ, além de um inquérito em tramitação no STF.
Uma das denúncias foi apresentada por uma jovem de 18 anos, que afirma ter sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar, em janeiro de 2026, enquanto passava férias com a família na residência de Marco Buzzi, em Balneário Camboriú (SC).
A outra denúncia partiu de uma ex-servidora do gabinete do ministro, que relatou episódios recorrentes de assédio sexual e importunação enquanto trabalhava na equipe do magistrado entre 2023 e 2025.
Em relatório com mais de 50 páginas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que os relatos das denunciantes são consistentes, coerentes e convergem com as provas reunidas durante a investigação. O órgão apontou indícios de contato físico sem consentimento, comentários inadequados sobre atributos físicos, exibição de conteúdo de conotação sexual e manifestações ofensivas no ambiente de trabalho.
Defesa recorrerá da decisão
Durante todo o processo, Marco Buzzi negou as acusações. Após o julgamento, seus advogados afirmaram que respeitam a decisão do STJ, mas discordam dos fundamentos utilizados pela Corte e pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Em nota, a defesa sustenta que os fatos narrados pelas denunciantes “ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos”. Os advogados também já haviam questionado os depoimentos das vítimas, afirmado que o ministro seria alvo de um conluio e apresentado um laudo de disfunção erétil como parte da estratégia de defesa.
Decisão é considerada histórica
A punição aplicada a Marco Buzzi marca um novo momento no sistema disciplinar da magistratura brasileira, sendo a primeira vez que um ministro do STJ recebe a sanção máxima prevista após as mudanças aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Advogados que representam uma das denunciantes afirmaram que a decisão representa um marco para o Poder Judiciário e para a sociedade ao reforçar que a responsabilização deve ocorrer independentemente do cargo ocupado.
