Brendan Carr, comissário da FCC (Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos), encaminhou uma carta ao presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Manuel Baigorri, solicitando uma reunião para abordar a suspensão da plataforma X no Brasil. O documento, enviado nesta quinta-feira (5), critica a atuação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. Carr demonstrou preocupação de que a suspensão possa prejudicar as relações entre Brasil e Estados Unidos.
“Essas ações punitivas — apoiadas publicamente pelo governo Lula — já estão repercutindo amplamente e abalando a confiança na estabilidade e previsibilidade dos mercados regulamentados do Brasil. Na verdade, líderes empresariais norte-americanos agora questionam abertamente se o Brasil está no caminho de se tornar um mercado inviável para investimentos”, alerta.A suspensão, na visão do comissário, seria uma violação da Constituição Federal. “Sob sua liderança, a Anatel está agora ativamente aplicando uma decisão amplamente criticada do ministro para censurar a plataforma de mídia social X, que, segundo autoridades brasileiras, viola a Constituição do Brasil e as proibições estatutárias do seu país contra a censura governamental.”
Brendar Carr ainda afirma que a decisão foge do padrão de relações entre a FCC e a Anatel. Segundo o comissário, ações sérias e aparentemente ilegais contra o X e a Starlink “não podem ser enquadradas nos princípios de reciprocidade, Estado de Direito e independência, que serviram como fundamento do relacionamento entre a FCC e a Anatel, e a base para o investimento estrangeiro recíproco.”
Por que Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X?
A decisão de suspender o X foi determinada pelo ministro do STF na última sexta-feira (30), devido à ausência de representante legal da rede social no Brasil. Além disso, a rede social descumpriu ordens judiciais para bloqueio de perfis que atacavam instituições democráticas.Na segunda-feira (2), a primeira turma do STF confirmou, por unanimidade, a decisão de Moraes. Porém, duas ações que tramitam no STF questionam a suspensão da rede social. O partido Novo e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentaram recursos contra a decisão de Moraes.
