A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou, nesta sexta-feira, 10 de janeiro, a proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo André Vechi (PL) sem alterações no texto original. O projeto recebeu 13 votos favoráveis e apenas um contrário. Uma emenda apresentada pelo vereador Felipe Hort (Novo), que sugeria critérios mínimos para a contratação de servidores comissionados, foi rejeitada.
Principais mudanças na estrutura administrativa
A reforma administrativa prevê a criação de 21 novos cargos, representando um impacto financeiro estimado em R$ 1,9 milhão para a prefeitura em 2025. O governo municipal defendeu a medida, destacando esforços realizados em 2024 para reduzir gastos com pessoal não vinculado ao Executivo .
Entre as alterações previstas na estrutura administrativa, destacam-se:
- Criação de novas secretarias :
- Secretaria de Administração e Gestão Estratégica (separada da Fazenda).
- Secretaria de Trânsito e Mobilidade.
- Secretaria de Parcerias, Concessões e Convênios.
- Secretaria de Relações Institucionais, que incorporará as funções normalmente desempenhadas pelas secretarias de Governo e Comunicação.
- Renomeação de secretaria :
- A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo passará a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
Discussão sobre a emenda rejeitada
A emenda de Felipe Hort propunha critérios como exigência de experiência profissional compatível com as atribuições de carga e ausência de condenações judiciais transitadas em julgadas para os ocupantes de cargas comissionadas. No entanto, a proposta foi rejeitada pela maioria dos vereadores.
O vereador Jean Pirola (PP) argumentou que uma emenda contrariava a lei, pois as cargas comissionadas são de livre nomeação do prefeito. Ele também demonstrou confiança no modelo de nomeações adotadas pelo governo, citando como exemplo a escolha de diretores escolares.
O líder do governo na Câmara, vereador Paulinho Sestrem (PL), também se manifestou contra a emenda, reforçando que o prefeito apresentou critérios claros em conversas com os parlamentares.
Propostas na Câmara
Durante a sessão, a vereadora Bete Eccel destacou a necessidade de reativar a Comissão de Saúde e de criar a Procuradoria da Mulher na Câmara de Brusque.
Sessão extraordinária
O presidente da Câmara, vereador Jean Dalmolin, avaliou positivamente a sessão extraordinária, que contou com boa participação do público.
