O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) a imposição de uma tarifa global de 10% sobre importações. A medida foi divulgada após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar parte das tarifas anteriormente estabelecidas por sua administração.
Durante coletiva na Casa Branca, Trump afirmou que assinará uma ordem executiva com efeito imediato, utilizando a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 como base legal. Segundo ele, as tarifas já existentes continuarão em vigor.
Entenda a decisão da Suprema Corte
A Suprema Corte invalidou tarifas amplas impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977. A legislação permite ao presidente regular o comércio em situações de emergência nacional.
Por 6 votos a 3, em decisão redigida pelo juiz-chefe John Roberts, os magistrados confirmaram entendimento de tribunal inferior de que o uso da IEEPA para impor tarifas em larga escala extrapolou a autoridade constitucional do presidente.
A Constituição dos Estados Unidos estabelece que a competência para instituir impostos e tarifas é do Congresso. Trump foi o primeiro presidente a utilizar a IEEPA para impor tarifas comerciais de forma ampla.
Reação do presidente
Após a decisão, Trump criticou duramente o entendimento judicial e afirmou que a medida praticamente limita sua capacidade de cobrar tarifas de outros países.
Ele também declarou que a Suprema Corte teria sido “influenciada por interesses estrangeiros”. Em seu discurso, afirmou que existem outros instrumentos legais que permitem a definição de tarifas, além do mecanismo rejeitado pelo tribunal.
Possíveis impactos internacionais
A nova tarifa global de 10% pode provocar reflexos nas relações comerciais dos Estados Unidos com parceiros estratégicos. Analistas avaliam que a medida pode reacender tensões comerciais e gerar reações nos mercados financeiros.
O episódio ocorre em meio a um debate mais amplo sobre os limites do poder presidencial na política comercial americana e o equilíbrio entre Executivo e Legislativo.
