A Uber foi multada em R$ 384 mil pelo Procon de Florianópolis após um motorista vinculado à plataforma se recusar a transportar um passageiro com deficiência visual acompanhado de um cão-guia. A informação foi divulgada pelo g1 Santa Catarina.
Segundo a reportagem, a penalidade foi aplicada após a conclusão de um processo administrativo conduzido pelo órgão de defesa do consumidor, que apontou violação ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação que garante o acesso de pessoas com deficiência acompanhadas de cão-guia.
O caso ocorreu em Florianópolis e ganhou repercussão após o atleta Samuel Luz Stumpf registrar em vídeo o momento em que teve a corrida recusada. Conforme o g1 SC, o motorista alegou que o animal soltaria pelos no veículo, justificativa que contraria a legislação federal que assegura o ingresso de cães-guia em meios de transporte.
Em nota, a Uber informou que prestou esclarecimentos ao Procon, afirmou que ainda não havia sido oficialmente notificada sobre o valor da multa e disse que pretende recorrer da decisão.
A Lei Federal nº 11.126/2005 garante às pessoas com deficiência visual o direito de ingressar e permanecer com cão-guia em transportes e em locais de uso coletivo.
