A Câmara Municipal de Brusque realizou, na noite desta quinta-feira (11/12), a última sessão ordinária do ano de 2025. O encontro foi marcado por agradecimentos dos vereadores e avaliações sobre os trabalhos desenvolvidos ao longo do ano.
O presidente da Casa, vereador Jean Dalmolin, destacou o aumento na atuação parlamentar, especialmente na interação com a população:
“Tivemos bastante atividade durante o ano de 2025. Dobrou o número de indicações em relação ao ano passado. Isso mostra o desempenho de cada vereador lá no seu bairro, na sua comunidade, ouvindo os moradores. Também tivemos um grande número de ouvidorias. Isso mostra o quão acessível é a nossa Câmara.”
Jean ressaltou que, apesar do recesso nas sessões, os trabalhos continuam nos bastidores:
“Vamos deixar claro que encerramos as sessões, mas nada impede de termos sessões extraordinárias. Os vereadores seguem encaminhando indicações, requerimentos e atendendo normalmente.”
A Câmara segue funcionando até a sexta-feira da próxima semana, com foco na organização administrativa e finalização dos projetos em andamento.
Procuradoria da Mulher e da Criança deve voltar à pauta em 2026
Um dos temas em destaque na sessão foi o pedido de vistas apresentado pela vereadora Bete Eccel ao projeto que propõe a criação da Procuradoria Especial da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso no âmbito da Câmara.
O presidente Jean Dalmolin defendeu a proposta:
“A gente vê como necessária a criação dessa Procuradoria. Hoje, se você digitar no Google, vai encontrar notícias a cada hora sobre mulheres assassinadas, crianças violentadas. Ter esse canal de denúncia aqui na Câmara é uma forma de ajudar e encaminhar as vítimas aos órgãos competentes.”
Segundo Jean, o projeto deve retornar ao plenário no início de 2026 com eventuais ajustes.
Projetos aprovados fortalecem esporte e estrutura interna
O vereador Jean Pirola também fez um balanço da última sessão, destacando a aprovação de projetos voltados ao setor esportivo e à estrutura administrativa do Legislativo.
Entre os destaques está o projeto que atualiza o Programa Arthur Schlösser de Incentivo ao Esporte, com mudanças solicitadas por atletas e técnicos:
“A Bolsa Atleta e a Bolsa Técnica ganharam mais uma parcela, que será antecipada. Foram ajustes solicitados por quem realmente vive o esporte, e o município reconheceu.”
Outro projeto aprovado diz respeito à estrutura administrativa da Câmara, com reenquadramento de cargos e funções:
“Foram ajustes pontuais, como enquadramentos por letra e alínea. Era um direito dos servidores, que não recebiam esse reenquadramento há três anos.”
Incentivos a empresas e solução para área da Limeira são aprovados
A sessão também aprovou a doação de áreas públicas a empresas localizadas na Área Industrial do bairro Limeira. Segundo Pirola, a medida busca fortalecer a economia e resolver demandas antigas:
“Tivemos três empresas agraciadas. Uma delas aceitou o desafio de fazer a limpeza de uma área com material que causava mau cheiro na comunidade, em troca da cessão de parte do terreno. É uma parceria com o Executivo e o Judiciário que vai beneficiar toda a região.”
O vereador alertou para a importância da aprovação ainda em 2025:
“Em 2026, por ser ano eleitoral, esse tipo de projeto poderia gerar entraves legais. Por isso a aprovação precisa ser ágil.”
Debate sobre quadras públicas e convênios do Samae gera reflexões
Outro ponto discutido foi o requerimento do vereador Felipe Hort, solicitando a adoção de medidas relacionadas às ações pendentes quanto à quadra de esportes do bairro Santa Luzia. Pirola aproveitou o tema para comentar sobre o abandono de áreas públicas por associações inativas:
“Às vezes a associação se desliga e o espaço fica abandonado, virando alvo de vandalismo. Por que não permitir a concessão para uso comercial com contrapartida à comunidade? É uma ideia que precisa ser explorada.”
Sobre o projeto que autoriza o Samae a firmar convênios, Pirola defendeu a atualização da legislação:
“A lei de 1998 era muito restrita. Agora, com a nova redação, será possível firmar convênios com mais empresas, inclusive privadas que prestam serviço público.”
Ele também usou o exemplo da taxa de lixo para explicar o impacto da mudança:
“O lixo é uma concessão pública, como a água e a energia. Se o cidadão não paga, o lixo se acumula e afeta toda a comunidade. Com essa parceria, a cobrança poderá ser vinculada à conta de água. Isso garante mais eficiência e responsabilidade.”
