A Câmara Municipal de Brusque aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (2/6), uma série de projetos, requerimentos, pedidos de informação e moções. Entre os destaques da pauta estiveram a autorização para abertura de crédito especial e suplementar no orçamento municipal, alterações no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e mudanças no Código de Sanções Urbanísticas do município.
O Projeto de Lei Ordinária nº 47/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento de Brusque, foi aprovado por unanimidade entre os vereadores votantes, recebendo 14 votos favoráveis. Também foi aprovado, com a mesma votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2026, que altera o Anexo I da Lei nº 4.849/2025, referente ao Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que altera o artigo 28 da Lei Complementar nº 415/2024, responsável pelo Código de Sanções Urbanísticas de Brusque. A proposta recebeu aprovação unânime dos 15 vereadores presentes.
Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2026, que autoriza o município a repassar recursos dos convênios de Radiopatrulha e Gestão Compartilhada à Polícia Militar de Santa Catarina. O texto recebeu 14 votos favoráveis.
Além dos projetos, foram aprovados requerimentos solicitando esclarecimentos sobre a continuidade das obras das terceiras faixas na Rodovia Deputado Gentil Battisti Archer (SC-108), a instalação de sinalização de limite de altura na ligação entre a Avenida Primeiro de Maio e a Rua Gustavo Halfpap, e a proibição de estacionamento no trecho inicial da Rua Germano Klann, no bairro Águas Claras. Também foi aprovado um convite para que a Defesa Civil de Brusque apresente informações sobre as ações desenvolvidas no município.
Os vereadores ainda aprovaram um pedido de informação ao prefeito sobre as ações de controle, fiscalização e recolhimento de cães soltos e agressivos em vias públicas.
A sessão contou ainda com a aprovação de moções de congratulações ao Brusque Basquete Havan pelo vice-campeonato da Liga Ouro, à Associação Boa Forma Taekwondo pela conquista de 10 medalhas na Copa Regional Sul, à produtora Deucher Filmes pela realização do documentário “Nós e o Rio” e ao atleta Ralph Stolt por sua trajetória e conquistas esportivas. Também foi aprovada a concessão da Comenda do Mérito Empresarial à empresa Materiais de Construção Águas Claras.
Publicidade da Prefeitura
A sessão contou com a presença do secretário de Relações Institucionais da Prefeitura de Brusque, Brunno Godoy. Na ocasião, o secretário prestou esclarecimentos sobre a destinação de recursos públicos para publicidade institucional do município.
Durante sua manifestação, Brunno defendeu os investimentos realizados pela administração municipal e destacou a importância das campanhas de comunicação para informar a população e divulgar ações de interesse público.
Segundo ele, a publicidade institucional é utilizada para promover campanhas voltadas à saúde pública, como mutirões de vacinação, além de divulgar eventos promovidos pelo município que contribuem para o desenvolvimento econômico local, entre eles a Fenarreco e o Arraiá Solidário.
Após a sessão, o secretário afirmou que a Prefeitura de Brusque realiza a divulgação de campanhas e materiais institucionais em veículos de comunicação que atendem aos critérios estabelecidos pela administração.
O tema foi levantado durante a sessão pelos vereadores Rick Zanata (Novo) e Bete Eccel (PT), que questionaram a aplicação dos recursos destinados à publicidade institucional. Ao jornalismo da Rádio Araguaia, o vereador Rick agradeceu a presença do secretário, mas se disse decepcionado ao entender que suas perguntas não foram completamente esclarecidas.
Animais soltos em Brusque
O presidente da Câmara de Brusque, Jean Dalmolin, cobrou medidas relacionadas ao controle de animais abandonados e cães soltos no município. Durante a sessão desta terça-feira (2), o vereador destacou que o Legislativo tem recebido diversas reclamações da população e protocolou um pedido de informação à Prefeitura para obter esclarecimentos sobre as ações desenvolvidas na área.
Segundo Dalmolin, a intenção inicial era colocar em votação um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. No entanto, a proposta foi retirada temporariamente após um pedido de protetores independentes de animais, que solicitaram mais tempo para discutir a pauta e apresentar novas demandas.
“Temos várias demandas relacionadas aos animais aqui no nosso município. Algumas pessoas dos protetores independentes entraram em contato com a gente e pediram para não colocar em votação hoje o requerimento da audiência pública. Eles querem conversar e trazer outras demandas relacionadas ao assunto”, explicou.
Apesar do adiamento da audiência, o presidente da Câmara informou que foi protocolado um pedido de informação para que o Executivo esclareça quais medidas estão sendo adotadas em relação aos cães soltos que vêm causando transtornos em diferentes regiões da cidade.
Dalmolin citou casos recentes que, segundo ele, evidenciam a necessidade de ações mais efetivas. Entre eles, o ataque a uma criança de dois anos ocorrido na última sexta-feira, na rua Alberto Miller, no bairro Limeira.
O vereador também relatou reclamações de moradores do bairro Planalto e de outras localidades, onde cães soltos têm provocado medo e insegurança. Ele mencionou ainda uma situação envolvendo sua própria irmã, que teria sido mordida por um cachorro enquanto passava pela rua Gustavo Halfpap.
Outro ponto citado foi a presença frequente de cães soltos na região do Águas Claras, nas proximidades da entrada da Rosambuja. Conforme Dalmolin, somente no último fim de semana havia cinco animais circulando livremente pelo local.
“O pedido de informação é para saber quais ações a Prefeitura está fazendo ou pretende fazer em relação a esses cães soltos que acabam incomodando e colocando em risco a população”, afirmou.
