Na sessão desta terça-feira (8/7), a Câmara de Vereadores de Brusque aprovou um importante projeto de lei apresentado pelo vereador Felipe Hort. O projeto, denominado “Meu Bairro Empreendedor”, tem como objetivo criar diretrizes para o fomento ao empreendedorismo em diferentes bairros do município, com a descentralização de serviços públicos da Prefeitura.
Foco na descentralização
Felipe Hort explicou que a proposta visa facilitar o acesso dos empreendedores, especialmente os informais, aos serviços públicos essenciais.
“O objetivo é que a população brusquense consiga realmente ter acesso aos serviços públicos da prefeitura de uma forma descentralizada. Isso vai fazer com que o empreendedor, muitas vezes que está de uma forma informal, possa ter os serviços públicos de qualidade junto com o poder público”, afirmou o vereador.
Ele destacou que muitas pessoas, como costureiras e mecânicos, acabam se encontrando em situações informais e, frequentemente, enfrentam dificuldades para acessar os serviços públicos, que estão concentrados principalmente na região central de Brusque. A proposta do vereador não cria novos cargos ou gera despesas adicionais, mas propõe uma parceria entre o poder público e os empreendedores, promovendo o acesso às políticas públicas de forma mais próxima.
Um projeto sem custos
Felipe Hort também ressaltou que o projeto não impõe custos adicionais ao município.
“O nosso projeto não engessa, não cria nenhuma despesa, nem cargo. Ele apenas cria diretrizes para que o poder público crie essas parcerias e descentralize os serviços públicos nos bairros”, explicou.
De acordo com o vereador, a descentralização será crucial para atender melhor empreendedores de bairros mais afastados da cidade, como Dom Joaquim, Águas Claras e Limeira, que, nos últimos anos, experimentaram grande crescimento econômico. A medida ajudará a incluir essas regiões no desenvolvimento econômico local.
Próximos passos e regulamentação
Com a aprovação da primeira votação, agora o projeto aguarda a regulamentação por parte do Poder Executivo.
“Agora cabe ao Poder Executivo avaliar as condições que aprovamos aqui. A Câmara não pode criar despesas nem colocar os programas públicos em funcionamento diretamente. O Executivo tem o papel de analisar a viabilidade e implementar as diretrizes que aprovamos”, afirmou Hort.
A expectativa é que, com a regulamentação e a execução da proposta, empreendedores dos bairros mais afastados da cidade possam ter acesso a serviços como apoio ao registro de empresas, auxílio fiscal, capacitações e outros serviços essenciais para o crescimento e formalização de negócios.
