O vereador Felipe Hort (Novo) ocupou a tribuna da Câmara de Brusque na sessão ordinária desta terça-feira, 16 de junho, para falar sobre uma iniciativa desenvolvida em conjunto com o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) e com o vereador André de Oliveira (Novo), de Itapema. Segundo ele, o grupo busca cobrar a efetiva implementação de leis federais que instituem cadastros nacionais voltados à identificação de condenados por crimes sexuais, pedófilos e predadores sexuais.
De acordo com Hort, o Partido Novo ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando omissão do Governo Federal na execução das normas já aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência da República. Antes disso, conforme o vereador, as respostas dadas a pedidos de informação dirigidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério da Justiça não esclareceram quando os cadastros serão efetivamente colocados em funcionamento. “As instituições não informaram quando, de fato, essa legislação seria implementada”, afirmou.
O vereador argumentou que a criação de uma base de dados nacional permitiria ampliar o acesso a informações sobre pessoas condenadas por crimes sexuais, fortalecendo o trabalho de órgãos de proteção e contribuindo para a formulação de políticas públicas voltadas à segurança de grupos vulneráveis. “O objetivo é que o Governo Federal implemente esse cadastro nacional para que consigamos ter informações mais concretas sobre quem são os condenados por crimes sexuais”, observou.
Ele destacou, ainda, que Santa Catarina já possui legislação estadual sobre o tema, mas defendeu a necessidade de um sistema integrado em âmbito nacional. “A gente sabe que muitos condenados por crimes sexuais vêm para o nosso estado e a base de dados nacional ainda é muito enfraquecida. Por conta disso, a criação de um cadastro nacional, já com lei aprovada e sancionada, precisaria realmente estar em vigor”, ressaltou.
Ao justificar a importância da medida, Hort citou dados nacionais sobre registros de estupro e disse que a implementação dos cadastros aumentaria a transparência e a proteção de crianças, adolescentes e mulheres. Por fim, ele explicou que a ação apresentada ao STF busca o reconhecimento da alegada omissão do Governo Federal, a definição de prazo para cumprimento da legislação e a garantia da efetividade das leis já aprovadas.
