A Câmara Municipal de Brusque realizou, nesta terça-feira (19), mais uma sessão ordinária com a aprovação de projetos, requerimentos, moções e pedidos de informação. Entre os destaques esteve a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do município. A matéria foi aprovada por 11 votos favoráveis e um contrário.
Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 110/2025, de autoria do vereador Felipe Hort, que assegura a transparência da arrecadação e da destinação dos recursos oriundos de multas de trânsito em Brusque. O projeto recebeu 12 votos favoráveis.
Outro tema debatido na sessão foi a CPI do Lixo. Os parlamentares aprovaram o requerimento que solicita a prorrogação do prazo da comissão responsável por investigar os serviços de coleta de lixo no município.
Na área da segurança pública, os vereadores aprovaram requerimento solicitando o aumento da fiscalização e do patrulhamento ostensivo no Loteamento Zonta, no bairro Limoeiro. Também foi aprovado convite ao comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Pedro Carlos Machado Junior, e ao delegado Fernando de Faveri para participarem de uma sessão ordinária da Câmara.
Durante a sessão, a vereadora Bete Eccel teve aprovados requerimentos e pedidos de informação relacionados à construção da quadra coberta do Centro de Educação Infantil Hilda Anna Eccel e aos alagamentos registrados na rua Henrique Luiz Galassini, no bairro São Luiz.
Também foram aprovadas moções de congratulações para atletas e integrantes da equipe Brushand, pelo desempenho no Campeonato Brasileiro de Handebol Sub-13, além de homenagens a personalidades e entidades do município.
Entre os temas rejeitados na sessão esteve a moção apresentada pela vereadora Bete Eccel em apoio ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial. A proposta recebeu apenas um voto favorável e oito contrários.
Outra moção rejeitada foi a que manifestava repúdio pela perda de uma emenda parlamentar de R$ 300 mil destinada à causa animal em Brusque.
Conselho Tutelar
A Câmara de Brusque aprovou, na sessão desta terça-feira (19), um requerimento do vereador Antônio Roberto solicitando ao Executivo a realização de estudos para a implantação de um segundo Conselho Tutelar no município.
Segundo o parlamentar, a proposta surge diante do crescimento populacional de Brusque e do aumento da demanda por atendimentos relacionados à proteção de crianças e adolescentes. Antônio Roberto afirmou que o município já ultrapassou a marca de 100 mil habitantes e citou estudos do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que apontam a necessidade de um segundo conselho a partir dessa faixa populacional.
O vereador destacou que Brusque recebe moradores de diferentes regiões do país e relatou situações envolvendo crianças que chegam ao município sem documentação adequada ou autorização dos responsáveis.
De acordo com Antônio Roberto, o objetivo inicial é que a Prefeitura realize um estudo técnico para avaliar a viabilidade da nova estrutura. Ele rebateu críticas relacionadas à falta de recursos e afirmou que, antes de qualquer implantação, é necessário o levantamento técnico da demanda existente.
O parlamentar também explicou que a ideia discutida inicialmente seria de um novo núcleo atuando em conjunto com o Conselho Tutelar já existente, ampliando a capacidade de atendimento no município.
Ainda segundo o vereador, os próprios conselheiros tutelares têm procurado o Legislativo para relatar dificuldades em atender toda a demanda atual da cidade.
Antônio Roberto afirmou que a proposta busca fortalecer a proteção de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade em Brusque.
EEF Poço Fundo
A situação da infraestrutura da Escola de Ensino Fundamental Poço Fundo voltou a ser debatida na Câmara de Brusque durante a sessão desta terça-feira (19). O tema ganhou repercussão após duas alunas publicarem um vídeo nas redes sociais cobrando melhorias na unidade escolar.
Na tribuna, o vereador Rick Zanata afirmou que decidiu levar o assunto ao Legislativo após receber as imagens gravadas pelas estudantes. Segundo ele, a obra estaria aguardando conclusão há cerca de um ano.
O parlamentar criticou a demora para resolver problemas relacionados à estrutura da escola, especialmente em relação aos banheiros e à ligação da nova fossa da unidade. Rick também elogiou a postura das estudantes por exporem a situação e cobrarem providências do poder público.
Ainda durante entrevista, o vereador afirmou que pretende homenagear as alunas pela iniciativa e destacou que a população deve procurar os vereadores para relatar problemas enfrentados nos bairros e nas escolas do município.
Após a repercussão do caso envolvendo a escola Poço Fundo, a Prefeitura de Brusque encaminhou nota oficial esclarecendo a situação da obra na unidade.
Segundo o município, a ampliação da escola vem sendo executada em etapas. A primeira fase, concluída no segundo semestre do ano passado, contemplou a construção de novos banheiros masculinos, femininos e acessíveis. Já a segunda etapa, que envolveu projeto técnico, aprovação sanitária e construção de uma nova fossa, foi concluída na última semana.
A Prefeitura informou ainda que falta apenas a ligação da nova fossa à rede pública, serviço que será executado pela Secretaria de Obras ainda nesta semana. Após isso, a empresa responsável retornará ao local para concluir a pavimentação com paver.
Sobre o mau cheiro relatado por alunos, a administração municipal afirmou que o problema não está relacionado às obras de ampliação. Conforme a nota, foi identificado o rompimento de um cano da caixa de gordura ligado ao sistema antigo de esgotamento.
A Secretaria de Educação informou que uma equipe de encanadores fará a substituição completa da tubulação danificada na manhã desta quarta-feira (20), com o objetivo de normalizar o ambiente escolar.
