A vereadora Bete Eccel (PT) divulgou, nesta quarta-feira (12), um resumo atualizado sobre o processo de habilitação dos serviços de oncologia em Brusque, destacando avanços recentes e, ao mesmo tempo, denunciando a deliberada desinformação e a omissão de autoridades locais em torno do tema.
As informações foram levantadas a partir de visitas, reuniões e acompanhamento técnico direto junto ao Ministério da Saúde e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de Santa Catarina – instância oficial responsável por deliberar sobre a pactuação e a organização dos serviços de saúde entre o Estado e os municípios, conforme determina o Decreto nº 7.508/2011.
Segundo a vereadora, em 24 de junho de 2025, representantes do Ministério da Saúde estiveram em Brusque para vistoriar os Hospitais Azambuja e Imigrantes. Na ocasião, foi confirmado que ambos apresentavam as condições necessárias para o credenciamento, sendo solicitado apenas o envio de documentação complementar.
A reunião da CIB, realizada em 2 de setembro de 2025, deliberou favoravelmente à habilitação dos dois hospitais, definindo a divisão dos atendimentos oncológicos (Conforme Ata da 294º Reunião da CIB – a partir da linha 196). No entanto, até 23 de outubro, quando a vereadora esteve em Brasília acompanhando o processo, o documento oficial ainda não havia sido encaminhado ao Ministério da Saúde, o que explica o atraso na publicação da portaria de habilitação.
Ou seja, na prática, o Ministério da Saúde fez a sua parte em avaliar os hospitais, quem não o fez foi o governo do Estado e o Município, que teve meses, conforme se nota, para definir e apontar ao Governo Federal a sua definição por intermédio da mencionada Comissão.
“É importante deixar claro que o processo da oncologia em Brusque depende, sim, de decisões da CIB, que é composta por representantes do Estado, no qual o próprio secretário de Estado de Saúde é o coordenador e dos municípios. Dizer o contrário é desinformar a população”, afirmou Bete Eccel.
A vereadora destacou que, em visita recente a Brusque, o secretário estadual de Saúde afirmou publicamente que a questão não passava pela CIB, informação que foi confirmadamente falsa. Da mesma forma, o prefeito de Brusque, em entrevista recente a uma rádio local, também negou qualquer relação entre o processo e as decisões da Comissão, o que não condiz com a realidade legal e técnica.
Desde então, o processo seguiu em andamento:
· Hospital Imigrantes foi recadastrado em 07/10 e aprovado em 29/10;
· Hospital Azambuja foi recadastrado em 13/10 e aprovado em 10/11.
Conforme atualização desta terça-feira (12 de novembro), junto ao Ministério da Saúde, o processo encontra-se aguardando apenas a publicação oficial da habilitação no Diário Oficial da União.
“A cada passo desse processo, a gente pensa nas pessoas que estão lutando contra o câncer e que, muitas vezes, precisam se deslocar para outras cidades para ter atendimento. Ver que Brusque está mais perto de garantir esse serviço é uma alegria imensa, mas também é inadmissível ver autoridades brincando com a verdade. Esse é um tema de vida, não de política partidária. Seguiremos acompanhando até que a habilitação seja publicada e o serviço funcione como a população merece”, afirmou a vereadora Bete Eccel.
Fonte: Assessoria de Imprensa Vereadora Bete Eccel
