Os vereadores de Brusque aprovaram por unanimidade e em regime de urgência na última terça-feira, 1º de julho, o Projeto de Lei Complementar nº 29/2025, apresentado pelo governo municipal para fixar novos padrões aos salários pagos pela Prefeitura para os cargos de provimento efetivo de arquiteto, desenhista, engenheiro civil, engenheiro agrônomo, engenheiro de alimentos, engenheiro eletricista, engenheiro sanitarista, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro químico, engenheiro florestal e técnico em circulação de tráfego.
Em mensagem à Câmara, o prefeito observou que a medida está “em consonância com a pauta reivindicatória apresentada pelo sindicato […] dos servidores públicos municipais [Sinseb], com o qual o Executivo firmou acordo em março de 2025”. André Vechi (PL) emendou que “a proposta é fruto de diálogo institucional” e reflete o compromisso da administração “com a valorização dos servidores públicos e com a melhoria das condições de trabalho no serviço público municipal”.
Ainda conforme o texto, a lei terá efeitos a partir de 1º de julho de 2025.
Apoio na tribuna da Câmara
Em sessão ordinária, alguns vereadores se manifestaram sobre o projeto na tribuna, todos de modo a apoiar a iniciativa.
Luciano Camargo (União) parabenizou os dirigentes do Sinseb pelas tratativas junto ao governo. “Vocês sempre mostraram perseverança, luta e conseguiram conquistas como a de hoje. Claro que a gente queria estar agradecendo por uma reforma mais ampla, de toda a categoria do serviço público, mas do jeito que o sindicato trabalha, e como vejo a boa vontade do prefeito, acredito que em breve vai acontecer”.
Antônio Roberto (PRD) contou que ele e outros vereadores se reuniram com servidores diretamente alcançados pelo PLC antes da deliberação da matéria. “Estamos juntos justamente para ter essa valorização de cada categoria e entendemos que, no tempo certo, essas categorias [não abrangidas neste projeto] serão valorizadas. Estamos num município rico, que abraça as pessoas que vêm de fora e costumo dizer que temos Brusque como uma cidade-mãe”.
Jean Pirola (PP) exibiu um gráfico comparativo do salário-base de determinado cargo pago em Brusque e cidades próximas, destacando que Brusque é a segunda com o menor valor de todos. “Estamos votando nada mais do que uma justa mínima compensação àquilo que representam essas categorias”, defendeu. “Todas as profissões devem ser valorizadas, mas sem vocês [engenheiros], o município para. A Saúde, a Educação e, principalmente o Obras, param, porque sem a assinatura de um engenheiro, não sai um projeto”.
Leonardo Schmitz (PL) concordou com o progressista: “Se não for a dedicação e o trabalho deles, a cidade trava, ela para mesmo. Eles são muito competentes. Todas as outras categorias também terão, com certeza, o nosso apoio. Claro que tem que ser tudo reequilibrado para não extrapolar a folha”.
Valdir Hinselmann (PL) endossou as colocações dos colegas. “É mais do que justa essa equiparação salarial, porque uma vistoria de obra, desde uma ponte ou um prédio que possa estar com problema, é um engenheiro que tem que assinar, é ele que vai botar o seu nome num papel e vai dar a garantia da obra, da execução e tudo mais”.
Elizabete Maria Barni Eccel, a Bete (PT), relembrou avanços para o funcionalismo promovidos pelo governo Paulo Eccel (2009-2015), como a realização de dois concursos públicos e uma reforma administrativa. “A preocupação com a qualificação dos profissionais e o atendimento [ao cidadão] passava por ter o profissional estimulado para o trabalho, tanto que a questão salarial era algo que se tinha sempre com a busca de um salário digno e decente”, acrescentou.
Pedro Correa da Silva Neto (PL), por sua vez, justificou o voto favorável à matéria enaltecendo o papel da Câmara em aprovar o PLC. “Quero parabenizar cada vereador pela coragem, pela posição e dizer que esta casa faz a sua parte e valoriza quem tem que ser valorizado”.
Jean Dalmolin (Republicanos) se expressou no mesmo sentido, além de cumprimentar engenheiros e sindicato pela articulação do pleito. “A gente vê a importância do trabalho de cada vereador, reconhecendo o trabalho desses servidores. Essa foi uma das primeiras categorias beneficiadas. Em breve, deverão aportar projetos para outras categorias, que também serão merecidamente agraciadas com a aprovação de todos os vereadores”.
Texto: Talita Garcia/Câmara Municipal de Brusque
