A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou, nesta terça-feira (30), a Moção nº 195/2025, em apoio ao Projeto de Lei nº 337/2023, que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O projeto prevê a instalação obrigatória de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula do ensino médio, tanto da rede pública quanto privada.
A moção foi apresentada pelos vereadores Pedro Correa, Paulinho Sestrem, Leonardo Schmitz e Valdir Hinselmann, e foi aprovada por 11 votos a favor e apenas 1 contrário.
Objetivo é ampliar segurança e prevenir abusos
Durante a discussão em plenário, o vereador Pedro Correa, um dos autores da moção, defendeu a proposta como uma medida de segurança para alunos e professores.
“A câmera dá condições de segurança. Se algo acontecer, as imagens podem esclarecer os fatos. O professor e o aluno passam a estar protegidos”, afirmou.
Segundo ele, o projeto, de autoria da deputada estadual Ana Carolina Campagnolo (PL), também visa coibir casos de bullying, abusos e situações de conflito em sala de aula.
Correa destacou que a presença das câmeras pode ser um fator de prevenção e que a comunidade escolar tende a se sentir mais segura com o monitoramento.
Vereadora Bete Eccel foi contra e alertou para riscos à educação
A única parlamentar a votar contra a moção foi a vereadora Bete Eccel (PT), que tem experiência de 30 anos na área da educação. Ela argumentou que a medida pode prejudicar o ambiente pedagógico e a liberdade de expressão dos estudantes.
“Estudos mostram que a presença de câmeras pode inibir a criatividade e a expressão dos alunos. Educação se constrói com estrutura, diálogo e respeito — não com vigilância permanente”, afirmou.
Bete defendeu alternativas como redução do número de alunos por sala, contratação de psicólogos escolares e assistência social nas escolas como medidas mais eficazes para promover segurança e bem-estar no ambiente educacional.
O que diz o projeto de lei
O PL nº 337/2023 determina que todas as salas de aula do ensino médio da rede pública e privada devem contar com câmeras com captação de som e imagem.
Confira os principais pontos do projeto:
- Obrigatoriedade para escolas públicas e privadas de Santa Catarina que ofereçam ensino médio;
- As câmeras devem ser instaladas de modo a capturar som e imagem de professores e alunos;
- As gravações devem ser armazenadas por no mínimo 60 dias;
- Os custos serão cobertos por verbas orçamentárias estaduais, com possibilidade de suplementação.
O projeto ainda aguarda votação na Alesc e não tem data definida para ser incluído na pauta do plenário estadual.
