Na sessão desta terça-feira (30), a Câmara de Vereadores de Brusque aprovou a Moção nº 204/2025, de autoria do vereador Cacá Tavares, que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 202/2025, de autoria da deputada estadual Paulinha (Podemos). O texto garante à gestante o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, mesmo sem indicação médica.
A moção foi aprovada com 11 votos favoráveis e 1 contrário.
Autonomia da mulher no centro da discussão
Durante a votação, vereadores favoráveis defenderam o projeto como uma forma de garantir mais autonomia reprodutiva para as mulheres, permitindo que elas escolham, junto à equipe médica, a melhor forma de dar à luz, de forma informada e segura.
Voto contrário alerta para riscos à saúde pública
A vereadora Bete Eccel (PT) foi a única a se posicionar contra a moção. Em seu discurso, ela manifestou preocupação com o aumento das cesáreas eletivas no Brasil, muitas vezes realizadas sem necessidade clínica.
“O parto normal é mais saudável para mãe e bebê. A cesárea deve ser feita quando indicada, e não como escolha padrão”, argumentou.
Bete sugeriu que o poder público deveria focar em melhorias na estrutura hospitalar, capacitação das equipes de saúde e incentivo ao parto humanizado, em vez de ampliar o acesso à cirurgia.
O que diz o Projeto de Lei nº 202/2025
De acordo com o texto apresentado pela deputada Paulinha, o projeto prevê:
- Direito à cesariana eletiva a partir da 39ª semana, mesmo sem indicação médica, respeitando a autonomia da gestante;
- A escolha deve ser feita de forma informada, preferencialmente durante o pré-natal;
- A mulher também poderá mudar de ideia a qualquer momento, mesmo após iniciadas as tentativas de parto normal, salvo contraindicação médica justificada;
- Garante também o direito à analgesia durante o parto normal, caso a gestante deseje;
- Hospitais e unidades de saúde deverão afixar cartazes com informações sobre esses direitos e os contatos da Ouvidoria da Saúde, Defensoria Pública e Ministério Público;
- Médicos que discordarem da escolha da gestante deverão encaminhá-la para outro profissional disponível na unidade.
O projeto ainda não foi votado na Alesc, mas está em tramitação.
