A sessão da Câmara de Vereadores de Brusque, realizada nesta terça-feira (28), foi marcada por cobranças de transparência e agilidade nas respostas do Executivo Municipal. A vereadora Bete Eccel e o vereador Felipe Hort manifestaram preocupações com atrasos em pedidos de informação, especialmente relacionados à Secretaria de Saúde e aos contratos de aluguel de imóveis públicos.
Bete critica demora nas respostas
A vereadora Bete Eccel expressou forte insatisfação com um ofício do Executivo solicitando prorrogação de prazo para responder um de seus pedidos de informação, relacionado à situação financeira da Secretaria de Saúde. Segundo ela, a falta de retorno compromete o papel fiscalizador da Câmara e afeta diretamente a população.
“Já fizemos mais de cinco pedidos sobre a saúde. Muitos já venceram o prazo de 30 dias e agora querem mais 30. Isso é preocupante. A comunidade está confiando que a gente vai dar uma resposta.”, criticou.
A vereadora também rebateu a declaração do prefeito André Vechi, que negou o déficit de R$ 20 milhões na saúde anunciado pelo secretário da pasta e atribuiu a suposta falha a acordos não cumpridos com o governo federal.
“Fiquei extremamente incomodada. O governo federal não trabalha com acordo verbal. Tudo é feito por meio de contrato pactuado. Dizer que o problema é por um acordo verbal é leviano”, completou.
Sala de fisioterapia na Arena também foi tema
Bete também apresentou novo pedido de informação, agora sobre a sala de fisioterapia localizada sob as arquibancadas da Arena Brusque. Segundo ela, o espaço foi incluído em um projeto de captação de recursos durante visita a Brasília.
“Buscamos verba com deputados federais para viabilizar a construção da sala e a compra dos equipamentos. A população merece esse atendimento digno. Mas antes de vir à tribuna, fomos até o local verificar a estrutura. Sempre que recebemos uma demanda, conferimos pessoalmente.”
Felipe Hort cobra clareza nos contratos de locação
O vereador Felipe Hort também usou a tribuna para cobrar informações sobre os valores de aluguel de imóveis públicos, em especial o prédio do CEI Noêmia Fialho II, no Centro. Ele comparou os dados com outra unidade, o CEI Noêmia Fialho I.
“O Noêmia Fialho I atende 240 crianças e custa cerca de R$ 9 mil. Já o Fialho II atende só 80 e o valor do aluguel seria ainda maior. Mas essa informação não está no Portal da Transparência”, afirmou.
Segundo o vereador, isso fere a lei aprovada recentemente na Câmara, que obriga a afixação de cartazes em todos os imóveis alugados pela Prefeitura com informações como valor do contrato, nome do locador e link para o Portal da Transparência.
“Visitamos duas creches na semana passada. Em nenhuma havia as informações obrigatórias. E o pior: nem mesmo as diretoras sabiam ao certo quanto se paga pelo aluguel. Isso é inaceitável. Como vamos fiscalizar a gestão sem dados públicos?”, questionou.
Felipe ainda reforçou que o prazo máximo legal para respostas é de 30 dias, conforme a Lei de Acesso à Informação e o regimento da própria Câmara.
“Se um cidadão faz um pedido, tem 20 dias, prorrogáveis por mais 10. No nosso caso, o Executivo pede mais 30 dias. Fica difícil fazer nosso trabalho com esse tipo de atraso”, disse.
Paulinho Sestrem: “A prorrogação está prevista em lei”
O líder de governo na Câmara, vereador Paulinho Sestrem, respondeu aos apontamentos dos colegas. Segundo ele, todos os pedidos de prorrogação estão amparados na legislação vigente, e a gestão está comprometida com a transparência.
“A prorrogação está dentro da legalidade. Quanto aos cartazes nos imóveis alugados, o projeto foi aprovado por esta Casa e já está sendo aplicado. Talvez haja falha de comunicação em algumas unidades, mas isso está sendo corrigido.”
Sobre a sala de fisioterapia, Paulinho elogiou a iniciativa da vereadora Bete em buscar recursos e destacou:
“Esperamos que ela consiga viabilizar isso ainda nesta gestão. Brusque realmente precisa de um espaço adequado para fisioterapia.”
