Na sessão da Câmara de Vereadores de Brusque, realizada nesta terça-feira (18), foi aprovado um projeto de lei que exige a realização de audiência pública antes de qualquer aumento de tributos municipais. A proposta é de autoria do vereador Rick Zanata e tem como foco aumentar a transparência e dar voz à população antes de decisões que impactam diretamente no bolso dos cidadãos.
População será informada com antecedência
O texto aprovado determina que, caso o Poder Executivo Municipal pretenda instituir ou aumentar a base de cálculo ou a alíquota de tributos, como o IPTU ou a taxa de coleta de lixo, será obrigatória a convocação de uma audiência pública com pelo menos 15 dias de antecedência.
“Vai cobrar, vai aumentar algo? Então tem que perguntar para quem paga. Tem que explicar o porquê. A ideia é simples: dar transparência”, justificou o vereador Rick Zanata.
Inflação fica de fora da regra
De acordo com o projeto, reajustes que seguem índices oficiais de inflação — aqueles que já ocorrem anualmente de forma automática — não precisarão passar por audiência. A exigência se aplica somente a aumentos acima da média ou a novas cobranças criadas pelo Executivo.
Zanata reforçou que a medida visa proteger o cidadão de aumentos unilaterais e inesperados, como o que ocorreu em uma cidade de Santa Catarina, onde a taxa de lixo foi reajustada em 100% por decreto, sem diálogo prévio com a população ou com a Câmara.
Câmara quer mais diálogo com a comunidade
A proposta foi aprovada por maioria e bem recebida pelos demais parlamentares. Para o autor do projeto, o resultado representa um passo importante na construção de uma gestão mais participativa e próxima da realidade das famílias brusquenses.
“A gente fica feliz que os vereadores entenderam a importância do projeto. O objetivo é evitar surpresas e garantir que a população esteja por dentro de tudo que está sendo feito”, afirmou Zanata.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do prefeito, e, se aprovado, entra em vigor.
