A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) encerrou na segunda-feira, 6, mais uma edição da Operação Quaresma com um resultado histórico: nenhuma ocorrência de maus-tratos a animais foi registrada durante o período.
O dado representa um avanço significativo em relação a 2025, quando foram contabilizadas seis ocorrências ligadas à prática ilegal da farra do boi. Em 2026, o número caiu para zero, evidenciando a eficácia das ações de policiamento, fiscalização e conscientização.
Ações intensivas e presença reforçada
Durante a operação, a PMSC realizou uma série de ações preventivas e repressivas em diferentes regiões do estado. Ao todo, foram abordadas 1.663 pessoas, além da fiscalização de 1.616 veículos e 523 motocicletas.
Também foram cumpridos três mandados de prisão ao longo do período. No total, a corporação executou 550 programações operacionais voltadas ao combate à prática ilegal.
A operação ocorre anualmente com foco principal na prevenção e repressão da farra do boi, considerada crime ambiental, além de garantir o cumprimento da legislação que protege os animais contra abusos e maus-tratos.
Integração e conscientização fazem a diferença
Os trabalhos foram realizados de forma integrada com órgãos de vigilância sanitária e com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), fortalecendo a atuação conjunta no estado.
De acordo com o subcomandante-geral da PMSC, coronel Jofrey Santos da Silva, o resultado positivo está ligado à presença constante das guarnições em áreas com histórico da prática, além do trabalho educativo.
Segundo ele, a maior colaboração da população também foi fundamental, já que cresce o entendimento de que a farra do boi é crime ambiental.
Legislação prevê multas e punições rigorosas
A Operação Quaresma tem como base a Lei nº 9.605/1998, que proíbe práticas de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais.
Além disso, a Lei nº 17.902/2020 estabelece penalidades financeiras severas:
- Multa de R$ 20 mil para quem promover ou divulgar a prática
- Multa de R$ 10 mil para participantes, comerciantes, transportadores ou proprietários de locais
Em caso de reincidência, os valores são dobrados.
Abrangência da operação
A atuação da Operação Quaresma abrange municípios sob responsabilidade dos comandos regionais 1º, 3º, 8º e 11º CRPM. As ações têm atenção especial às regiões de cultura açoriana, onde historicamente há maior incidência da prática, sempre com apoio de órgãos estaduais e municipais de fiscalização.
