Em Botuverá, 39 famílias receberam em mãos seus títulos de propriedade na última semana, 27 de novembro. A regularização ocorreu por meio do programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A iniciativa garante segurança jurídica, acesso a políticas públicas e valorização patrimonial para milhares de famílias em todo o Estado.
A cerimônia oficial de entrega das matrículas ocorreu no Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Botuverá, com a presença dos beneficiários, do prefeito municipal, Victor Wietcowsky, da procuradora-geral do Município, Fabiana Amália Dalcastagné, e da secretária de Assistência Social, Andressa Morelli Vicentini, além da empresa responsável pelo processamento do programa.
“Agradecemos o empenho do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e da Coordenação Estadual do Programa Lar Legal e reafirmamos nossa satisfação em proporcionar um ato de dignidade social e segurança jurídica às famílias contempladas da comunidade botuveraense”, mencionou Fabiana.
Com mais de duas décadas de atuação, o Lar Legal é um programa permanente do TJSC voltado à regularização fundiária de interesse social, com foco em comunidades consolidadas que ocupam áreas de maneira informal. Desde a criação, mais de 45 mil escrituras já foram entregues, modelo que se tornou referência nacional e inspiração para outros estados.
Além da cidade do Vale do Itajaí, o mês de novembro também registrou novas entregas em outras regiões. Em Luiz Alves e Joinville, 115 famílias receberam títulos de propriedade. Já em Xaxim, no Oeste, matrículas foram concedidas a 42 produtores rurais, em ação conjunta do Lar Legal com a Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (FAESC) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina (FETAESC).
Fonte: Assessoria de Imprensa – TJ/SC
