Proposta prevê opção impressa em bares e restaurantes e ainda
Texto prevê capacitações e materiais informativos para ampliar o conhecimento
ALESC inicia tramitação de proposta que amplia penalidades, como perda
Estudo técnico e jurídico é conduzido pela Secretaria de Assistência
Projeto de lei tramita na Câmara e altera artigo 473
Proposta reúne poder público, Sebrae e empreendedores para desenvolver o
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