Na última semana, a Prefeitura de Brusque implementou uma nova sistemática para a dedução de materiais da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos serviços de construção civil.
O objetivo é garantir mais transparência, padronizar as deduções permitidas e alinhar a aplicação do imposto às decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Assim, como funcionará a dedução de materiais da base de cálculo do ISS? Agora, para que a dedução seja aceita, os materiais precisam atender a três critérios:
- Serem produzidos pelo próprio prestador do serviço, fora do local da obra;
- serem comercializados separadamente pelo prestador, com incidência do ICMS;
- não podem ser adquiridos de terceiros ou fabricados no próprio local da obra.
Caso o prestador de serviços não comprove essas condições, o ISS será calculado sobre o valor total da nota fiscal.
A medida coloca Brusque no mesmo patamar de transparência a respeito de impostos que outras grandes cidades do Brasil. “É importante que Brusque siga, assim, o exemplo de Porto Alegre e Curitiba, entre tantos outros, que, atentos a todo o cenário tributário atualizaram a sua legislação”, comentou o auditor fiscal tributário da Prefeitura de Brusque, Felipe Bisotti.
“O objetivo é dar maior transparência e segurança jurídica aos prestadores de serviços de construção civil e assegurar a correta aplicação das deduções previstas em lei e ao entendimento atual da legislação pelo STJ”, finalizou.
