Um projeto de lei de origem executiva, aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 27 de junho, vai modernizar e desburocratizar o processo de licenciamento sanitário em Brusque. A iniciativa teve origem em anteprojeto de lei proposto pelo vereador Pedro Correa (PL).
São alterações feitas no Código Sanitário Municipal, permitindo que o licenciamento seja realizado eletronicamente. A concessão e a renovação das licenças sanitárias se darão por classificação de risco estabelecida pela legislação. Aquelas enquadradas em baixo risco poderão fazer o procedimento por meio da Autodeclaração Sanitária, enquanto as de alto risco continuarão sujeitas à análise documental e à inspeção sanitária prévia. No entanto, os estabelecimentos com atividades de alto risco que já foram submetidos alguma vez à inspeção sanitária in loco farão a Autoinspeção Sanitária, por meio do preenchimento de formulário, no qual serão fornecidos informações e documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos exigidos.
Durante a discussão da proposta em plenário, o vereador Pedro Correa explicou que estabelecimentos classificados em alto risco, como consultórios médicos e odontológicos, por exemplo, já contam com responsáveis técnicos e que nada impede a fiscalização da Vigilância Sanitária a qualquer momento, caso o fiscal entenda ser necessário. “Efetivamente, nenhuma sanção ou atividade de intimação, infração e orientação fica prejudicada, fica a critério do profissional. Toda pessoa é boa até que se prove o contrário, com o empreendedor não é diferente. A gente vê a boa fé deles e o projeto tem esse sentido, de acreditar naqueles que fazem mesmo. Empreender é um desafio enorme”, disse.
O projeto também traz inovação ao processo administrativo sanitário, uma vez que possibilita a utilização de ferramentas de inteligência artificial que auxiliem na análise documental e na autoinspeção, desde que a decisão final seja tomada por um profissional da Vigilância Sanitária.
A proposição teve amplo apoio dos vereadores durante a sessão. Valdir Hinselmann (PL), Paulinho Sestrem (PL), Leonardo Schmitz (PL), Jean Dealmolin (Republicanos), Cacá Tavares (Podemos), Rick Zanata (Novo) e Jean Pirola (PP) também se manifestaram no bloco de discussões sobre os benefícios da iniciativa.
Texto: Aline Bortoluzzi/Imprensa Câmara Brusque
Confira a íntegra do Projeto de Lei Ordinária nº 60/2025 neste link: https://www.camarabrusque.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/61116.
Assista à discussão do projeto aqui:
