A Câmara Municipal de Brusque aprovou, em única votação e com 11 votos favoráveis, o Requerimento nº 256/2026, que solicita ao Poder Executivo a análise de uma proposta para instituir o passe livre no transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto encaminha ao prefeito um anteprojeto de lei que prevê a gratuidade também para um acompanhante do beneficiário, quando comprovada a necessidade. A medida ainda depende de avaliação da Prefeitura e de eventual apresentação de um projeto de lei para entrar em vigor.
De autoria do vereador Joubert Lungen (Podemos), o anteprojeto propõe acrescentar dispositivos à Lei Municipal nº 4.958/2026, que trata dos direitos das pessoas com deficiência e com TEA. Para obter o benefício, o interessado deverá estar cadastrado em um órgão municipal a ser definido pela Prefeitura e apresentar comprovante de residência em Brusque e documento que ateste sua condição, como laudo médico, Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) ou Certificado da Pessoa com Deficiência. A proposta também dispensa a renovação de laudos após o cadastro inicial, quando comprovado o caráter permanente da deficiência.
Na tribuna, Joubert explicou que a iniciativa busca facilitar o deslocamento de pessoas que precisam de atendimento médico e terapêutico, reduzindo os custos enfrentados pelas famílias. O parlamentar sugeriu que a possibilidade de gratuidade seja avaliada, inclusive, no contexto de uma futura contratação de empresa responsável pelo transporte coletivo municipal. “A gente pede que o governo faça um estudo para esse projeto, para ver se consegue a gratuidade no transporte público”, disse.
O vereador também relatou uma visita a uma família do bairro Poço Fundo, cuja criança, de um ano e oito meses, recebe alimentação por sonda nasal. Segundo ele, a família precisa recorrer ao transporte por aplicativo para levá-la a consultas e sessões de fisioterapia. “Esse anteprojeto que a gente está encaminhando ao Poder Executivo é para que pense com carinho nesse projeto, para beneficiar essa parte da população”, declarou.
Texto: Talita Garcia/Câmara Municipal de Brusque.
