Vereadores aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira, 13 de outubro, o Projeto de Lei Ordinária nº 101/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que institui em Brusque a Política Municipal de Alfabetização. A proposta estabelece diretrizes para o planejamento, a execução e o acompanhamento das ações de alfabetização na rede municipal de ensino, com o objetivo de garantir que todas as crianças desenvolvam as habilidades essenciais de leitura e escrita até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
Entre as medidas previstas estão a realização de avaliações diagnósticas para identificar as dificuldades dos estudantes, o planejamento de intervenções pedagógicas e a recomposição das aprendizagens para aqueles que ainda não atingiram os níveis esperados. A política também prevê o acompanhamento da fluência leitora e do desenvolvimento da escrita, além do uso dos resultados das avaliações para orientar o trabalho das escolas.
O texto contempla ainda a formação continuada dos profissionais da educação, o incentivo à leitura e à escrita e a participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem das crianças. Na Educação Infantil, as ações deverão respeitar as características dessa etapa, valorizando as brincadeiras, a oralidade, a literatura infantil e o contato com a cultura escrita.
A política será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, com apoio do Comitê Municipal de Alfabetização, responsável por acompanhar a execução das ações, analisar resultados e propor melhorias. O Município também deverá estabelecer metas anuais, monitorar os indicadores educacionais e divulgar relatórios sobre os resultados alcançados.
A proposta está alinhada às diretrizes nacionais e estaduais de alfabetização e prevê atenção à inclusão e à redução das desigualdades de aprendizagem.
Texto: Aline Bortoluzzi/Câmara de Brusque
