A Câmara de Vereadores de Brusque realiza nesta terça-feira (15/9) mais uma sessão ordinária, às 17 horas, com uma pauta que reúne projetos de lei, emendas, requerimentos, ofícios e moções.
Entre os assuntos previstos está o Projeto de Lei Ordinária nº 94/2026, de autoria do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência e trata da abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do município. A proposta será analisada em discussão e votação única.
Também estão na pauta projetos que alteram dispositivos de leis relacionadas à denominação de vias públicas. Entre eles estão os projetos nº 68/2026 e nº 71/2026, ambos do Poder Executivo, além do Projeto nº 73/2026, de autoria do vereador Alessandro Simas.
Outro destaque é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, encaminhado pelo Executivo. A proposta institui a Política de Gestão para Resultados no Governo Municipal e prevê a obrigatoriedade da apresentação do Planejamento Estratégico da Gestão e de um balanço anual de resultados pelo prefeito. O texto será apreciado em primeira discussão e votação. Uma emenda apresentada pelo vereador Felipe Hort também integra a pauta.
Os vereadores ainda devem analisar o Projeto de Lei nº 69/2026, que altera a composição do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural de Brusque, e o Projeto nº 81/2026, de Felipe Hort, que institui o princípio “Uma Vez Só” na administração municipal. A proposta busca simplificar procedimentos e reduzir a necessidade de o cidadão apresentar repetidamente documentos e informações ao poder público.
Isenção da taxa de lixo
Entre os requerimentos, o vereador Rogério dos Santos apresenta anteprojeto que propõe isentar da Taxa de Coleta de Lixo os imóveis edificados que estejam comprovadamente desabitados ou sem utilização.
Também será analisado requerimento de Jean Carlo Dalmolin que solicita ao Executivo a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Getúlio Vargas.
A Ordem do Dia ainda reúne moções de congratulações a atletas, entidades e famílias por conquistas esportivas e realizações no município e na região.
