A Câmara Municipal de Brusque aprovou, nesta terça-feira (9/12), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na cobrança e na prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos no município.
O requerimento, apresentado pelos vereadores Rogério dos Santos; Jean Carlo Dalmolin; Antonio Roberto; Pedro; Joubert Lungen; Bete Eccel; Valdir Hinselmann, recebeu o apoio de mais seis parlamentares, superando o mínimo necessário para a instalação da comissão, o que dispensa votação em plenário. Mesmo assim, o requerimento foi lido, discutido e aprovado por unanimidade.
A CPI será composta por cinco membros, terá prazo de 90 dias para atuação e um limite de R$ 50 mil em despesas operacionais. A comissão será oficialmente instalada em 2026, com a retomada das atividades legislativas. O requerimento para a abertura da CPI foi aprovado por 13 votos favaoraveis.
O que a CPI vai investigar
O requerimento detalha três pontos centrais que serão apurados:
- Suposta cobrança de valores acima da média regional para o serviço de coleta de lixo;
- Possíveis danos ambientais causados por procedimentos irregulares de coleta ou destinação dos resíduos;
- Cobrança duplicada ou tripla de taxas vinculadas a uma mesma unidade consumidora.
A proposta surgiu após uma série de reclamações de moradores sobre falhas no serviço, cobrança excessiva e problemas de acesso à coleta em algumas localidades.
“Estamos defendendo o direito da população”, diz Joubert
O vereador Joubert Lungen (Podemos), um dos subscritores do pedido, afirmou que a CPI é uma resposta à crescente indignação dos moradores.
Antônio Roberto: “Precisamos dar uma resposta à altura”
O vereador Antônio Roberto (PRD) também reforçou as críticas e disse que os parlamentares têm sido procurados diretamente pelos moradores, principalmente nas áreas onde o serviço não chega ou é mal executado. Antônio ainda sugeriu que a população seja ouvida diretamente, por meio de uma possível audiência pública:
Comissão será instalada em 2026
A definição dos membros da CPI ficará para o ano que vem, após o recesso parlamentar. Embora questões ligadas à coleta de lixo já tenham sido levantadas em legislaturas anteriores, essa é a primeira vez que uma CPI é formalmente aberta para apurar os contratos, valores cobrados e a execução do serviço em Brusque.
