A Câmara Municipal de Brusque aprovou uma série de projetos de lei, requerimentos e pedidos de informações durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10 de novembro). Entre os assuntos discutidos pelos vereadores estiveram mudanças na legislação municipal, melhorias na saúde pública, infraestrutura urbana e serviços oferecidos à população.
Um dos destaques foi a aprovação, em segunda discussão, do substitutivo global ao Projeto de Lei Ordinária nº 90/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta trata da regulamentação do serviço de transporte especial para fretamento e demais modalidades especiais de transporte no município.
O texto estabelece normas relacionadas à autorização, operação, fiscalização e penalidades. O substitutivo aprovado incorpora ao corpo da legislação as regras sobre infrações, multas e critérios para aplicação das penalidades, sem alteração do conteúdo normativo da proposta.
Outro assunto analisado foi o Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, que altera um dispositivo do Código Tributário Municipal. A matéria recebeu aprovação unânime, com 15 votos favoráveis, em primeira discussão. Uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Valdir Hinselmann também foi aprovada para corrigir a referência à legislação que será alterada.
Durante a sessão, o Projeto de Resolução nº 10/2025, apresentado pela vereadora Bete Eccel, que propõe a criação do Banco de Ideias Legislativas na Câmara Municipal de Brusque, teve sua discussão adiada a pedido do vereador Jean Pirola. O motivo, segundo o vereador, é buscar entender melhor a proposta:
Alterações em vias públicas
Os vereadores também aprovaram projetos relacionados à identificação e às características de ruas do município.
Entre eles está o Projeto de Lei Ordinária nº 110/2026, encaminhado pelo Executivo, que redefine as dimensões e o gabarito da Rua José Lino Henkel.
Também foram aprovados os projetos nº 108/2026 e nº 119/2026, que modificam dispositivos de leis relacionadas à denominação de vias públicas.
Já o Projeto de Lei nº 114/2026, de autoria do vereador André Rezini, denomina uma via pública como Rua Antonia Clemente.
Saúde pública e infraestrutura
Na área da saúde, os vereadores aprovaram um requerimento apresentado por Bete Eccel solicitando providências urgentes para solucionar problemas estruturais e condições inadequadas de funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Guarani:
Por sua vez, o vereador Joubert Pereira indagou a manifestação da vereadora afirmando que as obras já iniciaram na UBS:
Ainda na sessão, a vereadora Bete Eccel também teve aprovados pedidos de informações sobre o funcionamento e a estrutura do serviço Consultório de Rua e sobre os critérios de acesso a medicamentos de uso contínuo que não fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume).
Na infraestrutura, o vereador Felipe Hort apresentou um requerimento solicitando à Prefeitura a elaboração e o envio de um Plano Integrado de Obras e Intervenções da Avenida Primeiro de Maio.
O parlamentar também solicitou o reparo da tabela de basquete da quadra esportiva localizada em frente à Praça Sesquicentenário.
Outro requerimento aprovado, de autoria de André Rezini, pede providências em relação à ocupação irregular do ponto de ônibus localizado na Rua Santos Dumont, em frente aos Supermercados Archer, no bairro Santa Terezinha.
Pedidos de informações e fiscalização
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram solicitações de esclarecimentos ao Poder Executivo.
O vereador Joubert Lungen pediu informações sobre as vias públicas que ainda não possuem pavimentação e os critérios utilizados pela Prefeitura para a realização de serviços de patrolamento.
Felipe Hort apresentou pedidos relacionados à utilização da plataforma CONCRESS e à situação contratual dos serviços de instalação e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado da rede municipal de ensino.
Os requerimentos e pedidos de informações aprovados serão encaminhados ao Executivo para as providências ou esclarecimentos solicitados.
Homenagens e reconhecimentos
A sessão também contou com a aprovação de diversas moções de congratulações.
Entre os homenageados estão a Rádio Cidade, pelos 44 anos de fundação, e o radialista Dirlei Silva, pelos 44 anos de atuação profissional na comunicação.
Os vereadores também aprovaram homenagens aos estudantes da UNIFEBE que conquistaram premiações no concurso Arquitetando o Amanhã e no Santa Catarina Moda e Cultura (SCMC).
No esporte, receberam reconhecimento, entre outros, o Brusque Futsal/FME, o Brusque Basquete, o piloto Diogo Badaz e o ciclista Lucas Moresco Zimmermann.
Também foram aprovadas propostas de concessão de comendas à Lanchonete Central do Nilo, pelos 40 anos de história, e ao Grupo Escoteiro Brusque, pelos 65 anos de atividades.
