Na sessão desta terça-feira (2), a Câmara de Vereadores de Brusque rejeitou por unanimidade o veto parcial do Executivo ao projeto de lei que trata da obrigatoriedade da apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais por funcionários terceirizados que atuam diretamente com crianças, adolescentes e públicos vulneráveis.
Além da rejeição, foi apresentado e aprovado em primeira votação um novo projeto encaminhado pelo Executivo que altera a redação do artigo 2º da Lei, com mudanças que visam melhorar a segurança e reduzir a burocracia.
Certidões deverão ser atualizadas a cada três meses
Com a nova proposta, as empresas contratadas pelo município passam a ter a obrigação de:
- Manter as certidões atualizadas trimestralmente;
- Comunicar imediatamente qualquer condenação com trânsito em julgado de funcionários que atuam com públicos vulneráveis;
- Responder a solicitações do município no prazo máximo de cinco dias.
Caso a empresa não cumpra as obrigações, poderá sofrer rescisão unilateral do contrato e outras penalidades administrativas.
Paulinho Sestrem: “Menos burocracia, mais segurança”
O líder do governo na Câmara, vereador Paulinho Sestrem, defendeu o novo texto:
“A nova redação é mais segura e eficiente. Reduzimos a burocracia para o poder público, tiramos uma exigência de controle semestral e colocamos a responsabilidade de atualização diretamente nas empresas.”
Ele destacou que, com cerca de mil contratos ativos, seria inviável para a administração pública fiscalizar manualmente todas as certidões a cada seis meses:
“Com essa nova redação, ganhamos agilidade e segurança jurídica. A empresa tem que manter os documentos e informar qualquer mudança. Se não o fizer, perde o contrato. Simples assim.”
Felipe Hort: “O objetivo sempre foi proteger as crianças”
Autor do projeto original, o vereador Felipe Hort disse que o veto do Executivo não tinha base jurídica e que a nova proposta foi resultado do diálogo:
“O texto original nunca impôs obrigação ao Executivo, mas às empresas. O novo projeto antecipa a regulamentação e aprimora a fiscalização. Nosso foco sempre foi garantir proteção integral às crianças.”
Ele também fez um apelo ao prefeito:
“Fico triste pela forma como fui tratado nas redes sociais. Nunca houve ataque pessoal, só discussão técnica. Agora que o texto foi melhorado, espero que o prefeito reconheça isso e, quem sabe, me desbloqueie nas redes”, ironizou.
Rick Zanata: “A cobrança da população foi essencial”
O vereador Rick Zanata, também do partido de Hort, criticou um vídeo postado pelo prefeito André Vechi, onde o chefe do Executivo acusa vereadores de “Fake News”:
“Fiquei surpreso e triste. Meu vídeo só falava da importância da atualização das certidões. Não houve mentira. A resposta do prefeito foi desnecessária.”
Zanata também ressaltou a união dos vereadores em defesa da proteção às crianças:
“Se não fosse a mobilização iniciada aqui, esse debate nem teria acontecido. Parabenizo o Paulinho pela sensibilidade de pedir vistas, e o Executivo por ouvir.”
Projeto agora segue para segunda votação
Com a aprovação em primeira votação, o novo texto segue para segunda e definitiva votação na próxima sessão. Se aprovado, será sancionado e publicado como nova redação da Lei nº 4.885/2025.
O Executivo solicitou tramitação em regime de urgência, com base no artigo 55 da Lei Orgânica Municipal, justificando que a proposta trata da proteção direta à população mais vulnerável.
