A Câmara de Vereadores de Brusque estará reunida nesta terça-feira (27) para discutir e votar projetos de lei, requerimentos e outras propostas de interesse do município. Entre os destaques da pauta estão a regulamentação da retirada de fios irregulares dos postes, novas regras para o transporte escolar e a criação de um fundo municipal voltado à transparência e ao combate à corrupção.
Um dos principais assuntos da sessão será o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa Limpa Poste. A proposta estabelece procedimentos administrativos para organizar, manter e remover fiações irregulares ou excedentes instaladas nos postes de Brusque. O texto será submetido à segunda discussão e votação.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 63/2026, também encaminhado pela Prefeitura, que prevê a criação do Fundo Municipal de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção. A proposta inclui a formação de um Conselho Gestor e a vinculação do fundo à Secretaria Municipal de Transparência e Accountability. A matéria passará pela primeira votação.
Na área de mobilidade, os vereadores analisarão propostas que estabelecem regras para o transporte especial por fretamento e para o transporte escolar privado. Os textos tratam de autorizações, condições de operação, fiscalização e aplicação de penalidades. O substitutivo ao projeto sobre fretamento está previsto para primeira votação, enquanto o substitutivo referente ao transporte escolar será apreciado em segunda votação.
A pauta também inclui alterações na legislação que define extensões e gabaritos de vias públicas, além de uma proposta que amplia a extensão da rua Selma Muraro Corrêa.
Passe livre e circulação de caminhões estão entre os requerimentos
Entre os requerimentos apresentados, o vereador Joubert Lungen encaminha ao Executivo um anteprojeto que propõe a criação do passe livre no transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Já o vereador Valdir Hinselmann solicita a realização de um estudo técnico para avaliar a proibição da circulação de caminhões de grande porte na rua Andrino Bento Amorim, no bairro Souza Cruz.
Outras solicitações incluem a ampliação da rede de energia elétrica na rua Alexandre Kohler, no bairro Tomaz Coelho, a desobstrução de uma caixa coletora de águas pluviais no bairro Dom Joaquim e a remoção de entulhos na Limeira Baixa.
Também estão previstas discussões sobre melhorias na infraestrutura da rua Euwaldo Westphal, no bairro Bateas, e o reforço do policiamento preventivo na rua Abraão de Souza e Silva, no mesmo bairro.
Os parlamentares ainda deverão analisar dois pedidos da Prefeitura para ampliar os prazos de resposta a questionamentos da vereadora Bete Eccel. Um deles envolve as condições estruturais da Arena Brusque, enquanto o outro trata do descarte ou depósito de materiais em uma área da rua Jacob Smith, no bairro Paquetá.
Homenagens também estão na pauta
A sessão contará ainda com a apreciação de moções de congratulação a atletas, instituições e profissionais que se destacaram recentemente.
Entre os homenageados estão o Brusque Basquete, pela conquista do Campeonato Catarinense Adulto Masculino, e atletas que obtiveram resultados expressivos em competições de atletismo, xadrez, ginástica rítmica e taekwondo.
Também estão previstas homenagens à Fundação Municipal de Turismo, pelo trabalho na organização da 39ª Fenarreco, e aos profissionais que atuaram no incêndio registrado no dia 23 de outubro, no Edifício Residencial Sebastião Belli, no Centro de Brusque.
Todas as matérias fazem parte da ordem do dia desta terça-feira e serão apreciadas conforme a tramitação prevista para cada proposta.
