A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), uma proposta que determina a castração química de pessoas condenadas, de forma definitiva, por crimes sexuais contra menores de idade. O texto foi incluído na pauta durante uma semana dedicada à análise de projetos relacionados à segurança pública e agora segue para votação no Senado.
Como funciona a castração química
O procedimento consiste no uso de medicamentos que inibem a libido, privando o paciente de impulsos sexuais. De acordo com o projeto, a medida será aplicada em conjunto com penas de reclusão ou detenção para crimes como:
- Estupro de vulnerável;
- Prostituição infantil;
- Aliciamento de menores;
- Gravação, venda, compra, divulgação ou simulação de cenas de sexo com menores.
A aplicação será destinada a criminosos condenados com trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. A regulamentação sobre os medicamentos utilizados será detalhada futuramente pelo Ministério da Saúde.
Origem da proposta
Inicialmente, o projeto tratava apenas da criação de um cadastro nacional de pedófilos, contendo nomes e fotos de condenados. No entanto, a inclusão da castração química foi sugerida pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP).
Apesar de resistência inicial por parte da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), o tema foi aprovado separadamente com 267 votos a favor e 85 contrários. A decisão gerou forte mobilização entre parlamentares, com lideranças governistas orientando voto contrário e a oposição defendendo a medida.
Discussão no Senado
A proposta chega ao Senado com um histórico de debates sobre o tema. Em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou um texto semelhante. A versão do Senado, contudo, prevê que o tratamento hormonal seja opcional e voltado para criminosos reincidentes, sem limitar sua aplicação a casos envolvendo menores.
O projeto aprovado pela Câmara mantém a obrigatoriedade do procedimento e foca exclusivamente em crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Polêmica e próximos passos
A castração química tem gerado debates acalorados. Defensores argumentam que a medida é uma forma de proteger crianças e adolescentes, enquanto críticos apontam questões éticas e possíveis violações de direitos humanos.
Agora, caberá ao Senado decidir se aprova o texto integralmente ou propõe alterações. A votação deve ocorrer nas próximas semanas, com a possibilidade de ajustes no projeto original.
Se aprovado pelo Senado, o texto será enviado para sanção presidencial, marcando um avanço inédito na legislação brasileira sobre crimes sexuais contra menores.
