Por determinação do Prefeito Municipal de Botuverá, Alcir Merizio, foi publicada oficialmente a retomada do processo de transição democrática no município. A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 3379/2024, divulgado em 12 de dezembro de 2024.
O decreto revoga o anterior (nº 3368/2024), que havia suspendido o processo de transição, e reafirma a validade dos termos estabelecidos pelo Decreto nº 3347/2024. Tal decisão ocorre após a diplomação dos candidatos eleitos Victor Jose Wietcowsky e Kaioran Paloschi Paulini, realizada no dia 11 de dezembro de 2024, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) e da 5ª Zona Eleitoral.
A partir desta decisão, o município de Botuverá reafirma seu compromisso com a continuidade democrática, garantindo que as obrigações previstas no decreto original sejam integralmente cumpridas.
O documento assinado pelo Prefeito Alcir Merizio entra em vigor imediatamente, conforme publicação oficial no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
