A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira, 11 de julho, às 15h, no plenário da casa legislativa. Na Ordem do Dia, os vereadores deliberarão, em primeira discussão e votação, sobre os projetos de leis complementares que integram o novo Plano Diretor de Brusque, bem como as emendas apresentadas a cada PLC.
Confira a pauta da sessão:- PLC nº 15/2024 (Código de Sanções Urbanísticas), com as emendas nºs 1, 2 e 3;
- PLC nº 16/2024 (Código de Posturas Sustentáveis), com as emendas nºs 1, 2, 3 e 4;
- PLC nº 17/2024 (Código de Obras e Edificações), com as emendas nºs 1, 2, nº 3 (origem legislativa) e nº 3 (origem executiva);
- PLC nº 18/2024 (Código de Parcelamento do Solo), com as emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5;
- PLC nº 19/2024 (Código de Zoneamento e Uso do Solo), com as emendas nºs 1, 2, 6, 8 e 9;
- PLC nº 20/2024, que “Dispõe sobre o Plano Diretor do Município”, com as emendas nºs 1, 3 e 4.
Acesse
Todos os textos podem ser consultados na íntegra no site da Câmara, www.camarabrusque.sc.gov.br, por meio do slide que se encontra na parte superior da página inicial ou do banner localizado na lateral direita, onde se lê “Plano Diretor”.
Saiba mais
Cada município precisa seguir uma série de regras para garantir um crescimento organizado e a qualidade de vida dos cidadãos. Antes de entrarem em vigor, essas normas são pré-estabelecidas e discutidas entre Prefeitura, Câmara de Vereadores e população, gerando posteriormente um documento único chamado de Plano Diretor Municipal. Para acompanhar a transformação das cidades, um Plano Diretor deve ser revisado a cada dez anos.
O Plano Diretor de Brusque é composto por seis leis. Ele define, por exemplo, se é permitido edificar um prédio em determinado bairro, a distância mínima que uma construção deve manter das margens dos rios, em quais tipos de transporte público é preciso investir, os limites das áreas rurais e urbanas, as regiões que necessitam de mais áreas de lazer, dentre muitos outros assuntos de interesse público.
Texto: Talita Garcia/Câmara Municipal de Brusque.
