As Câmaras Municipais de Brusque e Guabiruba realizam, nesta terça-feira (14/4), sessões ordinárias com pautas que incluem projetos de lei, requerimentos e homenagens. Os encontros ocorrem em horários diferentes: em Brusque, a sessão inicia às 17h, enquanto em Guabiruba está marcada para as 19h.
Na Câmara de Brusque, a Ordem do Dia conta com projetos de relevância para a administração pública e áreas como educação, segurança e inclusão. Em regime de urgência, será discutido e votado em turno único o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Prêmio de Valorização da Educação, com previsão de concessão por desempenho na rede municipal de ensino.
Também está em segunda discussão o Projeto de Lei nº 15/2026, que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar, para arrecadação e aplicação de taxas de segurança preventiva. Outro destaque é o Projeto de Lei nº 17/2026, assinado por vereadores, que consolida a legislação voltada aos direitos das pessoas com deficiência e do transtorno do espectro autista.
A pauta inclui ainda diversos requerimentos, como o pedido de informações à Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (AGIR) sobre a revisão tarifária da coleta de lixo, além de propostas de homenagens, como a concessão de comendas ao Master Shopping Atacadista Brusque e à Sociedade Esportiva Bandeirante. Também serão analisados pedidos de informação ao Executivo sobre temas como Casa Lar, tratamento de efluentes e regulamentação do prêmio educacional, além de moções de congratulações a atletas e veículos de comunicação.
Já na Câmara de Guabiruba, a sessão ordinária terá como destaque o Projeto de Lei nº 6/2026, que trata da denominação de via pública no município. Também estarão em pauta os Requerimentos nº 9 e nº 10/2026, que solicitam esclarecimentos sobre o reajuste da tarifa de água e esgoto e informações relacionadas à área da educação.
As sessões são abertas ao público, e os Legislativos reforçam o convite para que a comunidade acompanhe os debates e decisões que impactam diretamente o dia a dia dos moradores.
