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Câmara de Brusque aprova projetos sobre esporte, transparência e transporte

Vereadores também aprovaram requerimento sobre a implantação de um segundo Conselho Tutelar

Fonte: Redação Araguaia / Imagem: Aline Bortoluzzi/Imprensa Câmara de Brusque

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Os vereadores de Brusque estiveram reunidos nesta terça-feira (3), durante sessão ordinária da Câmara Municipal. A pauta contou com a votação de 19 matérias, entre projetos de lei, emendas, requerimentos, moções e pedido de informação. Todas as propostas submetidas à votação foram aprovadas.

Entre os destaques está o Projeto de Lei Ordinária nº 112/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa Arthur Schlösser de Incentivo ao Esporte no município. A proposta recebeu 13 votos favoráveis em votação única.

Assunto que mobilizou a comunidade que também esteve representada na sessão. O assunto foi comentado pelo líder de governo na Câmara, Paulinho Sestrem:

Outro projeto aprovado, desta vez em segunda votação, foi o de nº 63/2026, que institui o Fundo Municipal de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção. A proposta também prevê a criação de um Conselho Gestor, vinculado à Secretaria Municipal de Transparência e Accountability.

Os parlamentares ainda aprovaram, em segunda votação, alterações na legislação que regulamenta o Conselho Municipal de Juventude (COMJUV).

Na área de mobilidade, recebeu aprovação em primeira votação o substitutivo ao Projeto de Lei nº 90/2026, que estabelece regras para o serviço de transporte especial por fretamento e outros serviços especiais de transporte em Brusque. O texto trata de autorização, operação, fiscalização e penalidades. Três emendas modificativas relacionadas à proposta também foram aprovadas.

A sessão ainda teve a aprovação de matérias relacionadas à ampliação da extensão de uma via pública e à redefinição das dimensões e do gabarito da Rua Armando Pedro Maestri.

Vereadores pedem revisão sobre segundo Conselho Tutelar

Um dos requerimentos aprovados foi apresentado pela vereadora Bete Eccel. O documento solicita que o prefeito reavalie o posicionamento contrário do Poder Executivo à implantação de um segundo Conselho Tutelar em Brusque. A proposta recebeu 11 votos favoráveis.

Ao final da sessão, a vereadora Bete Eccel destacou a importância da ampliação do serviço:

Também foram aprovados requerimentos apresentados pelo vereador Valdir Hinselmann, solicitando melhorias de acessibilidade e segurança na Clínica Municipal de Fisioterapia, localizada na Rua do Centenário, no Centro, e pelo vereador Pedro, que pede uma vistoria técnica e adequações no sistema de drenagem pluvial da Travessa Dom Joaquim.

Outro pedido aprovado, de autoria do vereador André Rezini, solicita informações ao Poder Executivo sobre um imóvel localizado na Rua Mathias Moritz, no bairro Santa Terezinha.

Ainda na Tribuna, o vereador Joubert Pereira elencou pedidos apresentados pela população voltados a melhorias em vias do município:

Moções de apoio e reconhecimento

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram cinco moções.

Entre elas, uma manifestação de solidariedade ao jornalista Vitor de Souza, diante de ameaças, ofensas xenofóbicas e tentativa de agressão física relatadas em 25 de outubro.

Outra moção parabeniza o major João Hélio Schneider, subcomandante do 18º Batalhão de Polícia Militar, pela conquista de uma medalha de ouro no Campeonato World de Jiu-Jitsu 2026.

Também receberam homenagens a escritora Ana Müller, pela publicação do livro Milagre de Melissa: Um Testemunho de Fé; os atletas João Pedro Fedeli Klann e Olivia Visconti, pelos resultados no ADK Juniors Cup; e Ana Maria Leal da Veiga, gerente de Marketing da Havan, pela conquista do Prêmio Antunes Severo.

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