A Prefeitura de Florianópolis estuda a possibilidade de bloquear o benefício do Bolsa Família para pessoas em situação de rua que recusam programas de acolhimento e capacitação para o trabalho.
A análise foi divulgada por meio de nota oficial do município e está sendo conduzida pela Secretaria Municipal de Assistência Social em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município.
Estudo avalia limites da legislação
Segundo a prefeitura, a iniciativa ainda está em fase de estudo técnico e jurídico. O objetivo é avaliar se existe possibilidade legal para a aplicação da medida.
O município destaca que o Bolsa Família é um programa do Governo Federal, e não uma política administrada diretamente pelas prefeituras. Por isso, qualquer mudança precisa respeitar a legislação vigente.
De acordo com a administração municipal, a proposta busca fortalecer políticas públicas de cuidado, proteção e reinserção social.
Sem prazo para decisão
A nota oficial não informa quando o estudo será concluído nem se a medida poderá ser aplicada.
Caso a análise jurídica indique viabilidade, a prefeitura poderá avançar na discussão sobre a implementação da proposta.
Quantas famílias recebem o benefício na cidade
Dados do Governo Federal apontam que, em fevereiro, cerca de 13,3 mil famílias receberam o Bolsa Família em Florianópolis.
Não há, no entanto, levantamento oficial sobre quantas pessoas em situação de rua estão entre os beneficiários do programa no município.
Como funciona o valor do Bolsa Família
O valor mínimo do Bolsa Família em 2026 é de R$ 600 por família, mas o benefício pode aumentar com adicionais.
Entre os complementos estão valores extras para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.
O cálculo começa com o Benefício Renda de Cidadania, que corresponde a R$ 142 por integrante da família. Depois, são aplicados adicionais como:
- R$ 150 por criança de até seis anos
- R$ 50 para gestantes, nutrizes e jovens entre sete e 18 anos
Com esses acréscimos, o valor médio pago às famílias pode chegar a cerca de R$ 690,01.
Pagamento pode ser consultado pelo aplicativo
Informações sobre pagamentos e calendário do programa podem ser consultadas pelo aplicativo Caixa Tem.
O pagamento do benefício segue o número final do NIS (Número de Identificação Social), começando pelos beneficiários com final 1.
