O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Guabiruba publicou o Edital nº 003/2026, que convoca e regulamenta o processo de escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o colegiado durante a gestão 2026/2028.
O processo tem como objetivo eleger quatro entidades da sociedade civil, com seus respectivos membros titulares e suplentes, para integrar o conselho pelos próximos dois anos. O CMDCA é um importante órgão de controle social e participação democrática, responsável por acompanhar, deliberar e fiscalizar políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das crianças e adolescentes do município.
As entidades interessadas em participar do processo deverão indicar formalmente um delegado até o dia 30 de junho de 2026, às 16h, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua 10 de Junho, nº 301, Centro. A indicação deve ser realizada por meio de ofício, acompanhado da documentação exigida no edital, incluindo cópia do CNPJ da entidade e ata de eleição da atual diretoria.
O fórum de eleição será realizado no dia 15 de julho de 2026, às 9h, na Câmara Municipal de Guabiruba, situada na Rua 10 de Junho, nº 253, Centro. Poderão participar da votação apenas as entidades que efetuarem a inscrição dentro do prazo estabelecido.
A eleição ocorrerá por voto secreto, sendo que cada delegado poderá votar em até quatro entidades candidatas. As quatro entidades mais votadas serão eleitas como representantes titulares da sociedade civil no CMDCA para o biênio 2026/2028. As demais entidades participantes formarão a lista de suplência, conforme a ordem de votação.
Após a conclusão do processo eleitoral, o CMDCA encaminhará ao Poder Executivo a relação das entidades eleitas para que seja realizada a nomeação oficial dos conselheiros, garantindo a composição paritária entre representantes da sociedade civil e do poder público.
A participação das entidades é fundamental para fortalecer o controle social e contribuir com a formulação e acompanhamento das ações voltadas à proteção integral das crianças e adolescentes de Guabiruba, conforme preveem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal.
