A Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) tem registrado um crescimento nas dúvidas de motoristas idosos e pessoas com deficiência (PCDs) sobre o uso da credencial de estacionamento. A principal confusão está na interpretação do benefício: muitos acreditam que a credencial garante isenção do pagamento na Área Azul, quando, na verdade, ela assegura somente o direito à vaga preferencial.
A credencial emitida gratuitamente pela Setram ou pelo Portal Gov.br foi criada para garantir acessibilidade, comodidade e prioridade às pessoas com 60 anos ou mais e às pessoas com deficiência.
Ela deve ser posicionada de forma visível no painel do veículo sempre que uma vaga exclusiva for utilizada. Conforme a legislação vigente, a credencial é vinculada à pessoa, e não ao veículo.
O equívoco mais comum ocorre quando essas vagas reservadas estão localizadas dentro da Área Azul. Nesse caso, mesmo sendo idoso ou PCD, o pagamento do rotativo continua obrigatório.
A finalidade da credencial é garantir o direito de uso da vaga reservada, impedindo que condutores sem autorização a utilizem. Ela não substitui o cartão ou o aplicativo da Área Azul. “A credencial garante preferência, não gratuidade”, afirmou o diretor de Trânsito, Roberto Carlos Marques.
“Se a vaga reservada estiver dentro da Área Azul, o tíquete continua obrigatório. Essa regra vale em todo o país”, completou o diretor.
Como funciona a Área Azul para todos os motoristas, inclusive idosos e PCDs
Tempo de tolerância
Todos os usuários têm 15 minutos gratuitos;
Após esse período, é necessário adquirir o tíquete. Caso contrário, o condutor recebe o aviso de irregularidade.
Valores e prazos
• R$ 2,00 → 1 hora;
• R$ 4,00 → 2 horas (tempo máximo permitido na mesma vaga);
• Permanecer além do limite, sem mudar de vaga, configura infração grave de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH;
• Caso o aviso de irregularidade seja pago no mesmo dia: R$ 2,00;
• No dia seguinte, passa para R$ 10,00;
• Há o prazo de até 10 dias para pagamento. Após esse período, gera infração grave de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
O usuário pode regularizar suas pendências pelo aplicativo, com os monitores da Área Azul ou no ponto de atendimento da CDL, na Praça Barão de Schneeburg, no Centro I.
A credencial possui validade nacional, conforme as Resoluções nº 303 e 304 do Contran, e deve ser utilizada em qualquer estacionamento que ofereça vagas exclusivas para idosos ou PCDs. A gratuidade, porém, só existe quando há legislação municipal específica, o que não se aplica em Brusque.
A Setram informa ainda que a credencial tem validade de cinco anos e pode ser renovada diretamente na sede da Secretaria, localizada na Rua Manoel Tavares, nº 51, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h30 às 17h30.
A Secretaria chama a atenção para a necessidade de observar as placas, marcações no solo e informações sobre a Área Azul. A utilização correta da credencial sempre acompanhada do tíquete quando a vaga estiver dentro da rotativa evita transtornos e garante o bom uso dos espaços públicos. “As vagas especiais existem para facilitar a vida de quem enfrenta limitações de mobilidade, mas isso não exclui as regras gerais de estacionamento. Informação e respeito são fundamentais para um trânsito mais justo para todos”, afirmou o diretor.
Fonte: Secom/Prefeitura de Brusque
