Uma operação da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio do Comando de Polícia Militar Ambiental (CPMA), fechou na manhã desta segunda-feira (22) uma criação ilegal com 36 galos da raça Mura Brasileiro para rinhas. Os animais viviam em situação de maus tratos em Lages, na Serra catarinense. Durante a ocorrência, também foram encontrados objetos e local de rinha para os animais.
Na residência foram encontrados e apreendidos esporas plásticas, apetrechos do tipo “caneleira” e capas para transporte com a inscrição “Galo Combate”. Além desses itens, foi localizado um aparelho celular e um “rinhador”, espaço para o combate entre os animais, com diâmetro de três metros.
A ação foi realizada durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages.
De acordo com a Polícia Militar, na parte externa da casa existia um lugar específico para criação de 36 galos de raça Mura Brasileiro, que viviam em baias separadas e, em outro local, foram encontradas oito baias com quatro galos. Alguns deles apresentavam mutilações e lesões comuns de galos de briga, como ferimentos nas cristas e nas barbelas.
O responsável pelo local apresentou um certificado de criador da raça Galo Mura Brasileiro, expedido pela Associação Catarinense dos Criadores e Preservadores de Aves de Raça Combate, com validade até março de 2025.
A guarnição acionou a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) para fiscalização, onde puderam verificar que o envolvido não possuía o cadastro para a criação dos animais junto à Cidasc. A propriedade fiscalizada é localizada em perímetro urbano, sem autorização.
Diante dos fatos e dos indícios que as aves são utilizadas na prática ilegal de rinha de galo, a Polícia Militar Ambiental e a Cidasc realizaram os procedimentos previstos na legislação ambiental. O proprietário pode cumprir pena de três meses a um ano de prisão, caso condenado, já que manter rinha de galo é proibido no Brasil pela Lei 9.605/1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais.
